O Brasil tem um estranho estigma. Parece fadado, mesmo na vigência de sólida democracia, a atitudes centralizadoras e quase autocráticas por parte de seus sucessivos governos, no tocante à gestão da economia. As medidas provisórias de hoje, instrumentos do Executivo para legislar, foram useiras e vezeiras no governo Fernando Henrique e se repetem à exaustão sob a incansável caneta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nada mais são do que os decretos-leis rebatizados do governo de exceção nascido em 31 de março de 1964. Entre a espada e a pena, os brasileiros continuam submetidos à suserania econômica.
Exemplo lamentável de tudo isso são as medidas provisórias relativas à Cofins e ao PIS, mais um aumento de impostos, num regime tributário sem precedentes em países com PIB per capita semelhante ao Brasil, que já transfere ao Estado cerca de 33% de tudo o que a nação produz. É absolutamente contraditório legislar pelas vias tortas da medida provisória em matéria que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional, no contexto mais amplo da emenda à Constituição referente à reforma tributária.
Como o trâmite, mais uma vez, continua lento no Legislativo, o governo, em sua incontrolável ânsia arrecadadora, lança mão da medida provisória para avançar ainda mais sobre a renda das empresas e trabalhadores. Não bastasse isso, a própria emenda constitucional está muito distante das justas reivindicações dos setores produtivos. É uma espécie de reforma tributária meia-sola, muito mais voltada a aumentar impostos do que a desonerar a produção, a desburocratizar a arrecadação e a estimular o crescimento econômico. Com esse espírito e intenção sub-reptícia seria melhor não fazê-la.
As empresas estão cada vez mais acuadas, pois assistem à política econômica calcada só no monetarismo ir produzindo recessão, retração dos mercados e desemprego; por outro lado, têm de pagar cada vez mais impostos. Atônitos empresários perguntam-se: de onde tirar mais dinheiro? Há alguns dizendo que a situação está melhorando. De fato, há indicadores positivos, como a inflação baixa, o risco-país, o superávit primário do orçamento e o controle fiscal. Porém, aplicar a cartilha do monetarismo, assim como têm feito tantas nações, está muito distante de gerir de forma competente uma política econômica eficaz.
Diante das desventuras externas, chega a ser ofensivo para os brasileiros assistirem ao seu presidente praticar benemerências internacionais, perdoando dívidas e concedendo empréstimos com dinheiro que não é dele. É da nação. Os recursos, no mínimo, poderiam ser carreados ao Fome Zero, o eixo da ação social do governo Lula, que continua patinando, considerando a gravidade da pobreza, da infância e da adolescência abandonadas, da violência das ruas e das desventuras dos que dependem da saúde pública e da qualidade do ensino nas escolas gratuitas do Ensino Fundamental e Médio.
Em vez de viajar tanto, o presidente poderia permanecer mais no Brasil e assumir definitivamente, além da chefia de Estado, também a de governo. É preciso lembrar que, no plebiscito para a escolha do regime, os brasileiros votaram em peso na república presidencialista e não na monarquia parlamentarista. Por isso, os cidadãos indignam-se ao serem tratados como súditos do monetarismo, no governo de um primeiro-ministro não-eleito.
Max Schrappe é presidente da Confederação Latino-Americana da Indústria Gráfica (Conlatingraf) e do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).