Ano passado, o presidente da OAB do Estado do Paraná, José Hipólito Xavier da Silva, divulgou no “Jornal da Ordem” uma nota extremamente importante e intrigante sobre a grande crise existente na advocacia de hoje, como excesso de advogados no mercado, a criação de novos cursos de direito, a má qualidade dos profissionais de direito, a má qualidade do ensino jurídico nas faculdades, a falta de ética e a concorrência desleal entre os profissionais, e muito mais…
Ora, diante desse alerta apresentado pelo presidente da OAB-PR, percebi que o assunto realmente é sério, já que daqui alguns anos serão jogados no mercado novos profissionais do direito, porém, uns advindos de boas escolas de direito e outros advindos de escolas deficientes, todos no mercado competindo de igual com os demais profissionais do direito.
Então seria de perguntar: se está correto o procedimento do MEC em criar novas escolas de direito a “toque de caixa” sem que esta possuam uma estrutura administrativa, funcional e pedagógica eficaz e competente, e principalmente, comprometida com os interesses dos acadêmicos?
E mais, se está correto o entendimento do MEC em continuar a obrigar a inclusão nas escolas de direito, de profissionais com a titulação de mestrado, todavia, com pouca experiência e conhecimento técnico na área do direito, com pouca atividade laboral nos diversos ramos do direito, com pouca prática administrativa, e principalmente, forense, nas grandes lides do nosso excelso poder judiciário?
E por fim, é de se questionar ainda, como serão os profissionais do direito no futuro, já que o conhecimento adquirido nas escolas tem sido permeado em linhas academicistas, visto que, o entendimento do MEC caminha para esse sentido, de que as escolas de direito tenham que ser ministradas majoritariamente de mestres e doutorados e que possuem uma visão mais acadêmica?
Ainda, um outro ponto a observar, é o fato de que advogar hoje não é mais como antigamente, quando existiam poucos advogados operando no mercado. Hoje a situação está mais complexa, mais problemática, não só pela quantidade excessiva de profissionais, mas também pela própria economia que está cada vez mais oscilante e precária. A interferência da economia no dia a dia dos advogados é grande e desafiadora. Todos sabem disso.
Somados a isso, o fator “ensino jurídico de qualidade” é muito importante dentro desse contexto econômico que nos cerca hoje, visto que, é na qualidade e no conhecimento do profissional, que este se sobressairá e poderá vencer tais desafios. Por isso, a importância de se ter bons professores operando no dia a dia a brilhante carreira do direito.
Aliás, o verdadeiro conhecimento do direito se dá na efetiva e diária militância da profissão, por isso, nada mais vital de que existam profissionais conhecedores da área também na militância pedagógica. Salvo maior juízo, a experiência profissional do corpo docente conta muito para os sucesso dos acadêmicos no mundo jurídico.
Diante disso, está mais do que certo que uma verdadeira escola de direito com profissionais experientes, conhecedores e operadores efetivamente do direito, certamente coloborará e elevará o nível qualitativo dos futuros profissionais que entrarão neste tão competitivo e voraz existente nos dias atuais. Isto não só é inegável, como é real. Este é o meu ponto de vista.
Fábio Forselini
é advogado Tributarista e professor de Direito Tributário e Direito Financeiro das Faculdades Novo Ateneu de Guarapuava-PR.
