Que há sujeira, há, mas é preciso isenção para não colocar no mesmo monte pessoas probas que, pelas funções que ocupavam, acabaram listadas com os malandros. Referimo-nos aos indiciados e denunciados pelo Ministério Público Federal, em número de 62, por crimes financeiros, no caso Banestado. Pode ser equívoco imaginar que se trata de negociatas praticadas por diretores e funcionários do extinto Banestado para encherem os próprios bolsos. O banco oficial paranaense foi o instrumento de remessas de recursos para o exterior por terceiros, dentre eles muitos servidores públicos federais e políticos, matéria que começou a ser investigada pela CPI montada no Congresso e acabou empacando. Foi também, como qualquer banco, objeto de operações ativas e passivas para pessoas físicas e jurídicas, e é aqui que residem os motivos principais das denúncias do MPF que atingiram 62 funcionários e ex-diretores da instituição.
Mandar dinheiro para o exterior não é e nunca foi crime. Mas tem de ser de acordo com a lei e dinheiro limpo, nas quantidades permitidas e na forma estabelecida. Parece que não foi o que aconteceu e fala-se em US$ 32 bilhões ou US$ 28 bilhões de exportação de recursos, em grande parte dinheiro que precisava ser lavado, pois vinha de negócios sujos.
Essa é a matéria que está sendo mais estreitamente investigada no âmbito federal e que recentes notícias apontam como implicados, sem revelar nomes, 137 políticos e 411 funcionários públicos, além de banqueiros, empresários, artistas e jogadores de futebol. As maracutaias teriam sido descobertas em 2001. A não-revelação de nomes justifica-se porque não há caso transitado em julgado e não se pode lançar ao opróbio público pessoas que podem, afinal, revelar-se inocentes.
Como no caso da exportação de dinheiro sujo há mais mau cheiro do que revelações, detenhamo-nos na recentíssima notícia de 62 denunciados por crimes financeiros no Banestado, aí incluídos funcionários, diretores, conselheiros, enfim, a nata do estabelecimento de crédito à época. É possível, mais do que isso, provável, que muitos tenham cometido irregularidades que se configuram em crimes. Não fosse assim e o MP não os teria denunciado.
Há que se considerar, entretanto, que as operações financeiras são negócios. Negócios regulados por leis, portarias, circulares, manuais, enfim, por uma longa e intrincada burocracia. Mas, mesmo assim, negócios. Quando se entra em contato com um banco para uma operação ativa ou passiva, se está negociando. Negociam-se valores, prazos, juros, garantias, etc. Isso tudo não pode funcionar dentro de normas estanques. Imaginemos uma empresa de porte, dedicada a um ramo importante da economia, que tem um grande número de funcionários e pertence a tradicionais empresários. Tal empresa, em determinada época e por certas circunstâncias, vê vencer-se um empréstimo e não tem condições de quitá-lo no prazo. O que faz? Procura renegociá-lo, o que lhe interessa e interessa também ao credor, o banco, que não está a fim de perder dinheiro. Pode ser que nessa negociação busquem juros menores, garantias mais adequadas, dação de bens em pagamento ou até mesmo novos empréstimos para cobrir o vencido ou em vias de vencer-se. Mil outras variações podem ocorrer.
Aí pode ser que alguma regra esteja sendo contornada, mas nenhum crime praticado. Pelo contrário, se está tentando rolar a dívida da forma como seja possível e menos perigosa. Quem já atuou nesse negócio sabe muito bem disso.
Imaginemos outra hipótese: um governador, secretário de Estado, senador, deputado ou outra autoridade política apadrinha um amigo, parente ou cabo eleitoral, determinando a dirigentes do banco oficial que lhe emprestem certa quantia de dinheiro. Aí, há pressão indesejável, que pode resultar num não do representante do banco. E, não raro, na demissão do probo funcionário que negou o empréstimo inconveniente. Tal fato aconteceu e acontece com freqüência nos bancos oficiais. Nos privados, raramente. Daí porque os bancos oficiais historicamente dão prejuízos, ou pequenos lucros, enquanto os privados ganham muito dinheiro. E aí está uma das razões das privatizações.
Lendo a lista dos denunciados pelo Ministério Público ficamos desconfiados de que vários dos nomes ali constantes acabarão sendo absolvidos. Isso porque na lista estão nomes sempre tidos como da maior honradez, qualificação e dignidade. Poderiam ter sido vítimas de armadilhas e não golpistas. De qualquer forma, o assunto está na Justiça e a ela cabe dar a palavra final.
