O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, decidiu acabar com a frota de 120 carros que a Casa mantém à disposição dos seus 54 deputados. Vai mandar recolhê-los e serão vendidos em leilão. O seu uso irregular, que é freqüente, é o motivo principal da medida moralizadora. Mas outros existem.
Numa grande empresa privada, existem carros para diretores e para altos executivos. O costume é mais comum nas multinacionais e nelas, usando uma expressão em inglês, significam “fringe benefits”, ou benefícios paralelos, que se somam aos salários, para atrair e manter nos empregos os mais competentes. Veja-se que, na iniciativa privada, a poucos se concede o privilégio do carro por conta da empresa. No Legislativo, não apenas o paranaense, carros são comprados e mantidos com o dinheiro público e estão à disposição de todos os parlamentares. No Paraná, não é um para cada deputado. São dois.
Pagamos os veículos, a gasolina, a manutenção, etc. E não são poucos os casos de mau uso. Veículos ditos oficiais, embora usados como particulares por parlamentares, subordinados, quando não por cabos eleitorais e amigos. Recentemente, descobriu-se que as infrações cometidas pelos motoristas desses veículos, embora merecedoras de multas, eram perdoadas pela Urbs. Um estímulo à indisciplina, privilégio e sonegação de recursos que, na forma de multa, pertenceriam aos contribuintes. Outro absurdo é que os deputados nunca foram obrigados a identificar os carros à sua disposição como veículos oficiais, o que permite que alguns deputados menos escrupulosos fizessem uso indevido dos mesmos, sem serem descobertos.
A atitude do presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão, é correta e deveria ter sido tomada há mais tempo. Entender-se-ia um carro para cada gabinete da Mesa, o que equivaleria às diretorias, comparando-se com as empresas privadas.
Temos de considerar, ainda, que os deputados têm seus carros particulares e a cidade de Curitiba conta com serviço público de transportes, aliás um dos melhores do País, embora não seja excelente como se apregoa. Se o povo pode e tem de andar de ônibus, quando não a pé, por falta de dinheiro para a passagem, por que os deputados não podem contentar-se com veículos à disposição apenas dos dirigentes da Assembléia? Ou, quem sabe, um veículo também à disposição de cada liderança, que o cederia aos seus liderados, quando necessário e por motivo de serviço?
Mas o presidente da Assembléia parece haver decidido por uma medida mais prática. Há uma verba para cada gabinete, para que seja gasta em telefonemas, correios, combustível, viagens e alimentação. Pois com ela poderão os deputados alugar automóveis, evitando-se, assim, um aumento nas despesas de mordomias do Legislativo. Isso, embora o deputado Brandão frise que sua medida não visa economia. Seria um meio de evitar as irregularidades que têm sido cometidas com o uso indevido da frota de automóveis do povo, à disposição dos deputados, diga-se de passagem, sem licença dos donos: os contribuintes.
A corajosa providência do deputado Hermas Brandão deve merecer todo o apoio possível do povo, das entidades civis organizadas e de quem mais possa fazê-lo, pois se isso não acontecer, as pressões pela continuação da mordomia dos carros oficiais poderão mandar a providência moralizadora para o espaço.
