O ano de 2008, além de comemorar os 200 anos da vinda da família real para o Brasil, é marcante nas comemorações dos 20 anos da Constituição Federal de 1988, considerada a Constituição Cidadã por diversos juristas autores como Caio Tácito, Hélio Bicudo, Evandro Lins e Silva e atualmente Luis Roberto Barroso, Ives Gandra Martins, José Afonso da Silva, Celso Antonio Bandeira de Mello e Michel Temer além de políticos como Flavio Bierrembach (atual ministro do STM e autor da PEC/26 emenda que culminou na atual Constituição Federal), Pedro Simon, Paulo Paim e Ulisses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte à época.
Os acadêmicos do Curso de Direito de nosso Estado devem aproveitar o presente ano para compreender o fenômeno do Constitucionalismo Brasileiro, aproveitando para discutir temas como o Poder Constituinte, Direitos Fundamentais, Separação de Poderes, Ordem Econômica, Ordem Social e caminhos da Democracia Brasileira.
Algumas das tradicionais Faculdades de Direito da cidade de Curitiba tais como a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Curitiba (Unicuritiba) estão com eventos comemorativos agendados ou atividades voltadas para o tema.
A Academia Brasileira de Direito Constitucional, em especial, também vem se preparando para um grande evento que ocorrerá no segundo semestre trazendo renomados autores e professores para comemorar nossa caminhada política rumo ao aprimoramento da Democracia.
O Direito Constitucional Paranaense, em especial para geração dos acadêmicos que se formaram ao longo dos anos 90 (pós-constituinte), deve sua formação aos eminentes professores Clémerson Merlin Clève, Alvacir Alfredo Nicz e Regina Macedo Nery Ferrari, intérpretes dos principais temas do constitucionalismo contemporâneo, mestres de todos aqueles que decidiram voltar seus estudos para as peculiaridades da nossa norma fundamental.
A Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná foi vanguarda nas discussões temáticas acerca dos 20 anos: realizou evento ainda no mês de março, contando com a presença de diversos autores e professores estudiosos do tema.
Nos dias 25 a 28 de março, sob organização do professor Zulmar Fachin, o Instituto de Direito Constitucional e Cidadania realizou o 5.º Congresso Brasileiro cujo tema para o ano de 2008 foi 20 anos da Constituição Cidadã.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de União da Vitória e professor do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de União da Vitória, Carlos Eduardo Mattioli Kocanny, vem trabalhando, nos últimos 5 anos com o tema dos direitos fundamentais e pretende organizar um evento, no segundo semestre, que discute o tema na região Sul de nosso Estado.
No intuito de discutir o tema sob o viés histórico, sob o marco teórico da obra do Prof. Florestan Fernandes A Constituição Inacabada: vias históricas e significado político o Curso de Direito da Universidade Positivo irá discutir os temas políticos que envolveram as principais categorias de Direito Constitucional na formação da norma fundamental na década de 80, pós abertura política e redemocratização brasileira.
No primeiro encontro, a professora Eneida Desiree Salgado (UFPR) abordou a construção do projeto democrático brasileiro, em especial os meandros do Poder na década de 80.
A professora Vera Karam de Chueiri (UFPR) discutirá o tema do Poder Constituinte de 1988: derivado ou originário? bem como as polêmicas acerca da sua legitimidade.
A professora Simone Meucci marcará a referência brasileira de si: a participação popular no processo constituinte enquanto o professor Alexssandro Eugênio Pereira abordará o tema a construção do novo cidadão: os direitos políticos na Constituição dos anos 80.
Nosso catedrático professor da PUCPR e UFPR, Alvacir Alfredo Nicz será convidado para tratar do tema da construção Política da separação dos poderes (Poder Executivo X Poder Legislativo).
A questão dos direitos fundamentais, no campo da constitucionalização do Direito Civil, será tratada pelo professor Eros Belin de Moura Cordeiro. Já o vereador Paulo Salamuni, que muito conviveu com o movimento constituinte, em especial no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), trabalhará a formação dos direitos políticos brasileiros.
Serão convidadas ainda as professoras Aldacy Rachid Coutinho e Carol Proner para apresentarem a construção concreta dos direitos sociais e humanos na norma constitucional.
A eficiência da Ordem Econômica Brasileira será abordada pelo professor Eduardo Oliveira Agustinho assim como o tema da estrutura nacional da Ordem Social Constitucional será desenvolvida pelo Prof. José Antonio Savaris.
O tema da Democracia será tratado pela professora Kátia Kozicki (UFPR e PUCPR).
Já o Processo Constitucional enquanto tutela constitucional das liberdades será tratado em dois momentos: as ações civis públicas, pelos professores Clayton Maranhão (Ministério Público Estadual) e representante da Procuradoria Regional do Trabalho e as ações populares pelo advogado Darci Frigo (ONG Terra de Direitos) e vereador André Passos, trabalhos esses coordenados pelo professor Tarso Cabral Violin.
Ao final do Curso, uma mesa redonda, sediada no campus da Universidade Positivo, para debater ?O que esperar do futuro da democracia brasileira e aonde se chegar ao projeto democrático brasileiro?? com a presença dos professores Paulo Ricardo Schier (Unibrasil) Tânia Kozicki (Unicuritiba a confirmar), Claudia Barbosa (PUC/PR), Marcos Wachowski (UFSC), Flávio Pansieri (Academia Brasileira de Direito Constitucional) e Paulo Ricardo Opuszka (Universidade Positivo).
Nosso dever, para o ano de 2008, é tratar de nossa principal norma: a Constituição Federal. Às vezes esquecida, às vezes submetida a desmandos políticos, às vezes, preterida. Mas nosso mais importante marco jurídico no progressivo ideal de formação do Estado Social e Democrático de Direito ou na árdua tarefa de realização da Democracia, segundo Florestan Fernandes, ainda, inacabada.
Paulo Ricardo Opuszka é professor de Direito Constitucional na Universidade Positivo e Filosofia do Direito na Unidade de Ensino Superior do Vale do Iguaçu União da Vitória/PR.