A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje o substitutivo do senador Sibá Machado (PT-AC) ao Projeto de Lei 41/05, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. A matéria recebeu 676 emendas de parlamentares, das quais o substitutivo acolheu totalmente 161, parcialmente 471, rejeitou 40 e considerou prejudicadas 4.
Com base no trabalho do Comitê de Receitas do projeto de lei orçamentária de 2006, o relator destinou mais R$ 15,5 bilhões para o Orçamento deste ano e mais R$ 16,9 bilhões para o de 2007. A reestimativa é de mais R$ 32,4 bilhões de receita no biênio. Dos recursos destinados à aprovação de emendas para 2007, o substitutivo destina R$ 9,24 bilhões a emendas de relator que compatibilizam o PPA com os gastos da lei orçamentária deste ano.
As emendas de relator direcionam R$ 2 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e R$ 7,24 bilhões para compensar o impacto do aumento do salário mínimo, que subiu dos R$ 321 previstos inicialmente para R$ 350 em 2006.