Orçamento vota nova regra sobre liberação de emendas

A Comissão Mista de Orçamento deve votar hoje, na reunião ordinária que será realizada logo após audiência pública, requerimento para que todo ministério indique à comissão os nomes dos funcionários responsáveis pela liberação dos recursos previstos nas emendas parlamentares. "Queremos saber quem tem o poder da caneta e o ordenador das despesas nos estados, municípios e ONGs", afirmou o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

A medida servirá para prevenir fraudes como a desmontada pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. No suposto esquema, uma quadrilha atuava na compra de ambulâncias superfaturadas, a partir de emendas individuais para a saúde apresentadas ao projeto de lei orçamentária.

Os parlamentares ainda devem votar requerimento convocando todos os deputados e senadores que afirmaram nos últimos dias que há irregularidades na comissão. Gilmar Machado não quis citar os nomes dos parlamentares, mas deixou claro que, se não conseguirem provar as acusações, poderão responder a processos disciplinares nos conselhos de Ética da Câmara e do Senado.

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