Chegou ao Congresso Nacional, que ainda não conseguiu votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta orçamentária da União para o exercício de 2007. O governo cumpriu a meta de entrega da matéria no dia 31 de agosto, prazo dado pela Constituição e agora a Câmara e o Senado terão tempo até 31 de dezembro para analisar e aprovar a chamada Lei de Meios.
Segundo a proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo federal pretende investir R$ 17,6 bilhões em obras públicas no próximo ano, contra os R$ 16,2 bilhões do atual exercício. O conjunto de empresas estatais subordinadas ao governo central, por sua vez, deverá investir R$ 66,9 bilhões em 2007, superando o total desse ano, R$ 58,6 bilhões.
Temos, na pior das hipóteses, uma boa notícia dada pelo ministro Paulo Bernardo: não haverá aumento da tributação e tampouco a criação de novos tributos. Em compensação, prometeu, a Receita Federal vai trabalhar muito mais, o que significa dizer que os sonegadores devem ir preparando o lombo (e os bolsos), porque o sarrafo vai descer.
A receita líquida estimada é de R$ 501,6 bilhões (21% do PIB), para cobrir R$ 352,9 bilhões de despesas obrigatórias, incluindo os salários dos servidores e gastos com o salário mínimo, e R$ 97 bilhões para investimento e custeio da máquina administrativa.
