O relatório final do Orçamento de 2007 que o senador Waldir Raupp (PMDB-RO) apresentará amanhã à Comissão Mista de Orçamento não prevê recursos extras para o reajuste de 90,7% que os parlamentares do Congresso se autoconcederam na semana passada. O custo do aumento – estimado em R$ 174 milhões – deverá ser coberto, segundo o relator, por remanejamento de verbas ou cortes de outros gastos.
A proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso já previa R$ 2,64 bilhões para as despesas de pessoal da Câmara e R$ R$ 2,07 bilhões para o Senado. Esses valores são maiores do que os autorizados em 2006 – R$ 2,31 bilhões e R$ 1,96 bilhões, respectivamente. Ou seja, o Congresso já dispõe de R$ 441 milhões a mais para gastar em sua folha no próximo ano, mas esse dinheiro estava originalmente destinado a cobrir outros gastos, como concursos e parcelas devidas a servidores.
Se o Congresso suspender temporariamente esses gastos em 2007 para acomodar o custo do reajuste dos parlamentares, o buraco voltará a aparecer em 2008. De acordo com a área técnica, não há solução definitiva sem cortar as despesas permanentes, como as verbas de representação e gabinete de deputados e senadores.
O relatório de Raupp deve ser votado amanhã pela Comissão Mista e na quinta-feira pelo plenário do Congresso. No total, o Orçamento prevê uma despesa de R$ 460,8 bilhões – R$ 13,5 bilhões a mais do que na proposta enviada pelo governo, em agosto. O principal aumento previsto no relatório ocorre com os investimentos, que pulam de R$ 16 bilhões para R$ 27 bilhões, segundo Raupp.
Essa expansão se explica pelas emendas parlamentares, que normalmente são dedicadas a obras e aquisição de equipamentos, classificados como investimento no Orçamento. Cada parlamentar teve direito de apresentar R$ 6 milhões em emendas individuais neste ano, o que totaliza R$ 3,5 bilhões. Além disso, Raupp deverá atender mais R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões em emendas coletivas – propostas por bancadas estaduais e comissões temáticas.
A inclusão desse valores no Orçamento, entretanto, não garante que os mesmos sejam efetivamente gastos. A tendência é que o governo bloqueie a maior parte das emendas logo no início de 2007, como faz todos os anos, já que as receitas foram estimadas considerando um crescimento econômico de 4,75% no próximo ano, o que o próprio relator não acredita que se concretize."Particularmente acho difícil que se cresça 4,75%. Se chegar a 4%, temos de nos dar por satisfeitos", disse Raupp.
O relatório já prevê a perda de receita decorrente da correção de 3% na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e da devolução antecipada do imposto sobre máquinas e equipamentos que deve fazer parte do pacote fiscal a ser anunciado neste semana pelo governo. Mais nenhuma outra medida de desoneração foi incluída nas projeções, disse Raupp.
O relatório também mantém em R$ 375 a previsão de salário mínimo de 2007, que serviu de base para a estimativa das despesas da Previdência. Raupp informou, porém, que o governo não tomou ainda uma decisão sobre qual mínimo vai propor para o ano que vem. Embora a equipe econômica quisesse reduzir o valor de R$ 375 para R$ 367, as centrais sindicais pressionam por um valor de R$ 400.