A Secretaria de Educação vai dispor, no próximo ano, de 30% dos recursos do orçamento do Estado. Serão destinados R$ 2,547 bilhões para custeio, manutenção, ampliação e construção de novas estruturas da educação básica do Paraná. A verba está prevista no Projeto da Lei Orçamentária do Poder Executivo, aprovado nesta sexta-feira (15) pela Assembléia Legislativa. No período está prevista ainda a implantação das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá, além do Arco Norte ligando várias cidades da região.
A proposta estima uma arrecadação de R$ 18,8 bilhões através de tributos e ingressos de receitas correntes e de capital, de acordo com o artigo 39 da lei estadual nº 15.226, de 25 de julho de 2006. Deste total, R$ 8,3 bilhões correspondem as verbas destinadas ao governo Estado e secretarias. O Legislativo, incluindo à Assembléia e o Tribunal de Contas, vão receber R$ 384 milhões no período.
O restante da receita, proveniente do governo Federal, será diluído entre o Poder Judiciário, Ministério Público e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto da Lei Orçamentária 2007 recebeu 1.943 emendas individuais e coletivas dos deputados, totalizando R$ 239,1 milhões. Os recursos serão oriundos do orçamento programático de cada secretaria, respeitando o limite máximo de 5% do total.
O novo percentual destinado a Educação está previsto em uma emenda do governador Roberto Requião, aprovada em novembro na Assembléia Legislativa. Pela Constituição Federal, o Estado precisa destinar obrigatoriamente 25% do seu orçamento para o setor. A iniciativa permite um acréscimo de R$ 490,5 milhões ao total destinado à pasta, diferença de 23,8% em relação ao orçamento de 2006 (R$ 2,057 bilhões).
Os recursos serão aplicados na educação básica, em especial para os ensinos Fundamental e Médio. De acordo com a Secretaria de Educação, a folha de pagamento de professores e funcionários terá um aporte adicional de R$ 145,5 milhões no período. Os investimentos no setor vão saltar de R$ 99,423 milhões em 2006, para R$ 223,112 milhões em 2007 (cerca de 124,3%).
Salto de qualidade ? O Paraná é o segundo estado do Brasil, depois de São Paulo, a destinar um gasto obrigatório com a educação, superior aos 25% previstos na Constituição Federal. Em quatro anos será pelo menos R$ 2 bilhões de recursos adicionais, permitindo um salto de qualidade, segundo avaliação do secretário de Educação, Mauricio Requião.
O Instituto Educacional do Paraná (Fundepar), responsável pela manutenção das escolas e construção de novas unidades, terá dotação de R$ 143,3 milhões para investimentos no próximo ano. A previsão é de que 27 novos colégios sejam construídos com investimento total de R$ 54,8 milhões. Também serão executadas obras de reconstrução ou ampliação em 610 estabelecimentos, incluindo aquisição de mobiliário.
A Secretaria de Educação projetou investimento de R$ 20 milhões na ampliação ou reforma dos 18 colégios agrícolas do Estado. Os projetos especiais Fera, Educação Com Ciência e Jogos Colegiais terão investimento de R$ 19 milhões. Outros R$ 16,6 milhões estão previstos para as atividades de capacitação de professores e funcionários, enquanto que a produção de material didático-pedagógico terá investimento de R$ 18,3 milhões.
Saúde e segurança ? O projeto da Lei Orçamentária destina ainda R$ 1,9 milhão para a Secretaria Estadual de Saúde e R$ 1,1 milhão para a Secretaria de Segurança Pública. Na área de saúde, os recursos vão permitir a conclusão dos 24 hospitais que estão sendo reconstruídos ou ampliados, ou que deverão ser construídos em todas as regiões do Estado.
Na área segurança, o governo está investindo na construção de 10 penitenciárias (uma em parceria do governo Federal). ?Estamos criando 11 mil vagas nas penitenciárias do Paraná, liberando os agentes da Polícia Civil para atuarem nas delegacias, garantindo maior segurança a população?, destacou Requião durante a campanha eleitoral.
Entre as novidades do projeto está a destinação de R$ 4 milhões para a criação das regiões metropolitanas de Maringá e Londrina, no Norte do Paraná. A proposta destina ainda R$ 2,5 milhões para implantação do Projeto Arco Norte, para integração rodoviária dos municípios de Ibiporã, Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas e Apucarana.
A área agrícola será contemplada com R$ 4 milhões, que serão aplicados no programa de distribuição de calcário. A medida está prevista no Projeto Paraná 12 Meses de inclusão social e desenvolvimento rural sustentável. O Programa Estadual de Fomento ao Teatro, instituído pela lei nº 14.557, de 15 de dezembro de 2004, vai receber R$ 5 milhões, segundo o projeto.
Projeção de gastos do Executivo para 2007
Legislativo:
Tribunal de Contas – R$ 144.472.280
Assembléia Legislativa – R$ 229.595.060
Executivo
Chefia do Poder Executivo – R$ 143.732.690
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – R$ 308.658.210
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – R$ 898.934.250
Secretaria de Estado da Cultura – R$ 70.393.700
Secretaria de Estado da Educação – R$ 2.547.885.860
Secretaria da Indústria, Comércio – R$ 30.750.520
Secretaria de Estado da Saúde – R$ 1.915.174.540
Secretaria de Estado da Segurança Pública – R$ 1.179.876.810
Secretaria de Estado de Obras Públicas – R$ 43.083.630
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – R$ 260.311.130
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – R$ 122.670.350
Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – R$ 218.691.700
Secretaria de Estado do Turismo – R$ 97.969.210
Secretaria de Estado dos Transportes – R$ 530.105.650
TOTAL – R$ 8.742.305.590