As lideranças governistas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso tentam fechar, hoje à tarde, os últimos acordos para a votação do projeto do Orçamento da União para 2005. O relator geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negocia nesta tarde com as bancadas estaduais no Congresso os cortes que fez para repassar recursos que serão utilizados no ressarcimento dos Estados que perderam receita com a desoneração das exportações.
Jucá cortou 8% dos recursos destinados às emendas feitas no Orçamento pelas bancadas dos Estados. Além disso, fez um corte de 10% em todas as outras despesas, além de reduzir em 3% os gastos com a administração pública federal. Esses remanejamentos têm por objetivo obter mais R$ 900 milhões para ressarcimento dos Estados com a desoneração de produtos destinados à exportação previsto pela Lei Kandir, adicionalmente aos R$ 4,3 bilhões já previstos para essa finalidade na proposta orçamentária. As bancadas reagiram hoje de manhã, e Jucá iniciou uma nova rodada de negociações que se estende até o momento.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), anunciou que já foi fechado um acordo com o Rio de Janeiro que receberá, em 2005, R$ 380 milhões dos R$ 600 milhões reivindicados como adiantamento de royalties pela exploração de petróleo. Em troca, o Rio de Janeiro deverá retomar o pagamento de uma dívida da Companhia Distribuidora de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE) com o Banco do Brasil, de aproximadamente R$ 300 milhões.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), disse que a sessão da Comissão Mista para votação do relatório só será iniciada quando todos os acordos estiverem fechados, de modo a agilizar, ao máximo, a tramitação do Orçamento.
Bezerra prevê, na melhor hipótese, o início da votação do relatório de Jucá para as 20 horas, na Comissão Mista de Orçamento e, ainda hoje, a votação da proposta orçamentária pelo plenário do Congresso. Mas isso só será possível se houver concordância dos oposicionistas.
