A Secretaria da Saúde contará, para este ano, com orçamento de R$ 581,10 milhões vindos apenas do Tesouro Estadual, sem contar outras fontes, como as verbas federais. Essa informação foi um dos diversos pontos apresentados pelo secretário da Saúde, Cláudio Xavier, em discussão na Associação Médica no Paraná sobre o financiamento da saúde. Xavier lembrou que, nos últimos três anos, foi registrado aumento de 129% no orçamento do Tesouro para a Secretaria da Saúde, que passou de R$ 253,22 milhões em 2003, para R$ 437,66 milhões em 2004, R$ 525,68 milhões em 2005, chegando ao atual orçamento de R$ 581,10 milhões, que é o maior dos últimos anos.
?Se somarmos os nossos R$ 581,10 milhões com as verbas do Governo Federal, chegamos à quantia de R$ 1,26 bilhão para a saúde do Paraná somente na Secretaria de Estado da Saúde?, afirmou Cláudio Xavier. Dos recursos orçamentários da Secretaria, 45,98% vêm do Tesouro do Estado. Este percentual em gestões anteriores variava entre 25 e 40%. O aumento dos investimentos do governo estadual em saúde está possibilitando ações inéditas como o incentivo estadual ao Programa de Saúde da Família, o incentivo a todos os consórcios intermunicipais de saúde e hospitais de referência regional, a construção ou reforma de 15 hospitais em todo Estado, a aquisição de equipamentos para gestação de alto risco para hospitais e consórcios, bem como a ampliação dos leitos de UTI.
O crescimento também tem se refletido nas despesas empenhadas e pagas, R$ 524,72 milhões e R$ 447,89 milhões respectivamente em 2005. ?O gasto efetivo em saúde está aumentando e quem ganha com isso é a população paranaense, que conta com mais ações e serviços de qualidade?, explica o secretário.
Acesso e qualidade
Xavier destacou que o acesso ao Sistema Único da Saúde (SUS) está garantido para a população e que a meta e as preocupações dos gestores devem estar voltadas para a qualidade dos serviços prestados. ?O SUS é exemplo para o mundo em várias áreas, como a de transplantes e de atendimento ao soropositivo que são referências internacionais?, salientou. Em relação à comparação dos sistemas públicos de saúde no mundo, Xavier disse que a análise não pode ser feita apenas com base em números. ?Embora os Estados Unidos invistam mais em saúde que o Brasil, têm uma medicina pública perversa que exclui mais de 40 milhões de norte-americanos?, analisou.
Um dos tópicos do debate era o financiamento da saúde no âmbito federal. Xavier disse que são necessários muito mais investimentos por parte da União. ?Enquanto as verbas do Governo Federal para a saúde aumentaram 30% no mesmo período, com os mesmos indicadores, o Governo Estadual ampliou em 129% o orçamento?, enfatizou.
Financiamento
Além do secretário da Saúde, também participaram da reunião o deputado federal Darcisio Perondi (PMDB/RS) e Gustavo Fruet (PSDB/PR). Os três expositores foram unânimes e concordaram que o Governo Federal precisa investir mais na saúde pública do País, além de destacar a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que rege sobre o percentual mínimo do orçamento a ser investido em saúde pelos municípios, Estados e União. ?Enquanto não houver regulamentação, os debates entre as tendências da saúde continuam. Esta é uma questão de grande importância?, disse Xavier, que foi um dos três secretários estaduais da Saúde a participar, no ano passado, da manifestação pela regulamentação no Congresso Federal, em Brasília.
O deputado federal Darcisio Perondi traçou um histórico da luta pelo financiamento, desde a Constituição de 1988 até a indexação do orçamento da saúde ao crescimento do PIB nominal e inflação. Embora essas tenham sido grandes conquistas, segundo o deputado, muito ainda precisa ser feito. Um dos pontos em que Perondi foi mais crítico, assim como todos os outros expositores, foi a transferência de verbas da saúde para programas de ação social, que o deputado classificou como ?gato?.
Em 2004, R$ 2,4 bilhões seriam desviados do orçamento da saúde para outros programas. Mas a manifestação feita por setores ligados à área conseguiu evitar a transferência de verbas. Este ano R$ 2,1 bilhões estão destinados para os mesmos fins. ?Já conseguimos uma parte, cerca de R$ 700 mil de volta, em emendas parlamentares. Mas queremos o restante. Estamos mobilizando a frente para tentar reverter a situação?, disse Perondi.