Os líderes partidários jogaram hoje um balde de água fria sobre a expectativa dos 1.500 prefeitos que estão em Brasília fazendo uma mobilização pela aprovação do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de decidirem retomar a votação das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara, oposicionistas e governistas ainda não chegaram a um acordo de mérito – nem obtiveram o aval dos governadores – que permita uma rápida aprovação da minirreforma tributária, incluindo o R$ 1,5 bilhão reivindicado pelas prefeituras.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto deve ser aprovado em dois turnos por 308 deputados – três quintos da Casa. Como foi alterado pelo relator, Virgílio Guimarães (PT-MG) ainda precisa voltar ao Senado para nova votação.
"Nós não compramos nem vendemos ilusões", disse hoje o vice-presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PL-PE), depois de uma reunião no gabinete da presidência da Casa com os líderes partidários e os representantes dos prefeitos. "Nessa semana. é impossível", afirmou.
Apesar de ser uma "minirreforma" no conteúdo, que não avança além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o texto preparado por Virgílio é constituído de 96 artigos. Muitos são dedicados às regras de transição para o fim dos incentivos fiscais, um dos pontos mais polêmicos entre os governadores.
O relator diz que tentou chegar a um meio termo, fixando um prazo diferenciado para a extinção dos benefícios fiscais concedidos: 11 anos para os do setor industrial e cinco aos comerciais.
"Na outra vez que quisemos decretar a morte súbita dos incentivos, o que morreu foi o projeto", justificou Virgílio. O relator também incluiu no relatório a previsão de que os Estados receberão mais R$ 1,5 bilhão (1% da receita dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados em valores de hoje) por meio do Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE) no momento que entrarem em vigor as novas alíquotas de ICMS. A emenda constitucional também prevê um seguro para cobrir as eventuais perdas de receita com a mudança.
De acordo com o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), o texto preparado por Virgílio é melhor do que a proposta original do governo, mas ainda é preciso ouvir os governadores sobre o assunto. Na prática, cada Estado tem um interesse diferenciado nas discussões, e em pleno ano eleitoral essas diferenças são amplificadas pelas disputas partidárias.
Por isso, na avaliação do líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), a decisão do governo de atrelar a ampliação do FPM ao relatório completo foi premeditada, sabendo que o acordo para a votação da reforma tributária seria muito difícil. "Apresentaram uma proposta ampla para não dizer não aos prefeitos", opinou o pefelista.
