O PSDB, o DEM (ex-PFL) e o PPS entrarão nesta sexta no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandados de segurança para tentar recuperar as vagas de deputados federais que trocaram de partido, depois das eleições de outubro do ano passado. A decisão de recorrer à Justiça foi tomada pelos três partidos de oposição, depois que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou o pedido dos convocação dos suplentes dos parlamentares que trocaram de legenda.
Na interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os mandatos dos parlamentares pertencem às siglas e não aos eleitos com base no princípio da fidelidade partidária, implícita no artigo 17 da Constituição e na Lei dos Partidos Políticos.
Dinheiro!
Comece 2025 sem dívidas! Estas dicas vão de deixar com as contas em dia!
Qual é a sua?
Quais os significados das cores na virada? Uma delas é especial!
Os mais populares em 2024!
Nomes preferidos em Curitiba! Lista dos mais registrados em 2024
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna