A oposição vai votar contra a Medida Provisória 204 que concedeu ajuda humanitária ao Paraguai para socorrer as vítimas do incêndio ocorrido em um supermercado de Assunção, em agosto deste ano. Com essa decisão, anunciada há pouco pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), os partidos de oposição põem em prática a estratégia de não aprovar MPs que não sejam relevantes nem urgentes e que não tenham sido discutidas previamente pela comissão mista. " É preciso dar uma lição", disse o líder tucano, que já pediu aos governistas que analisem as implicações caso a MP 204 seja derrubada pelo plenário do Senado.
A oposição tem colaborado com o governo na aprovação de MPs, mesmo reclamando do fato de os pareceres serem apresentados diretamente no plenário sem passar por comissões. Na semana passada, os líderes do PSDB e PFL na Câmara e Senado resolveram endurecer passando a exigir que, a partir de agora, todas as MPs sejam votadas só depois de debatidas na comissão mista.
Apesar dos apelos já feitos pelos presidentes da Câmara e Senado e pelos líderes partidários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua usando o instrumento de MPs para assuntos não considerados relevantes e urgentes. Isso tem gerado polêmica por engessar também os trabalhos do Legislativo.
Os senadores são os mais críticos, já que têm pouco tempo para negociar as medidas que chegam à Casa com os prazos de tramitação praticamente esgotados. Tanto que o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), surpreendeu a todos ontem ao criticar o excesso de MPs. Na avaliação de Virgílio, a reação de Mercadante foi uma resposta à estratégia da oposição, pois sem o apoio do PSDB e PFL o governo precisará de maioria em sua própria base para aprovar as medidas.
Pelas atuais regras, depois de 45 dias tramitando na Câmara, a MP tranca a pauta e impede a votação de qualquer outro projeto da Ordem do Dia. Além de defender a redução da edição das MPs, Mercadante quer também alterar as regras de tramitação no Congresso. No entanto, a oposição entende que o rito só deve ser alterado depois que o presidente Lula se comprometer a fazer uma trégua. "A primeira coisa é parar com essa exorbitância, depois vamos discutir o rito de tramitação", avisou Arthur Virgílio.
Segundo ele, cerca de 40 % das MPs editadas pelo presidente são necessárias, outras 30% poderiam ser substituídas por projetos de lei por não serem urgentes e relevantes e o resto poderia ir para a lata de lixo.
