Oposição recorrerá para garantir CPI do Apagão Aéreo

Os líderes dos partidos de oposição na Câmara (PSDB, PFL e PPS) vão ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, às 16 horas, para apresentar mandato de segurança para garantir a instalação da CPI do Apagão Aéreo, destinada a investigar a crise do sistema aeroportuário brasileiro. Mesmo tendo as assinaturas necessárias para seu funcionamento, a CPI acabou sendo barrada por pressão política da base governista, que alegou que a comissão foi proposta sem ter um fato definido para investigação.

A decisão final sobre a instalação foi remetida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que tem maioria governista e deve arquivar o pedido de abertura dessa investigação. "A oposição não aceita o arquivamento do pedido de CPI", afirma o líder da minoria na Câmara, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que será um dos portadores do pedido de mandato de segurança na segunda-feira.

Para impedir que a oposição aproveitasse a nova CPI como palco de ataques, o governo mobilizou sua base de apoio para derrubar a comissão. Na quarta-feira, o pedido de CPI, de autoria de parlamentares do PSDB, foi lido pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no plenário e imediatamente foi deflagrada a ação do rolo compressor governista para deter seu avanço. Com os votos da base, o governo conseguiu no dia seguinte empurrar para a CCJ a decisão sobre a instalação ou não da comissão.

Como o governo também tem maioria na CCJ, os partidos de oposição já decidiram que não vão esperar essa decisão para apelarem ao Supremo. "O pedido de abertura de CPI é um direito garantido dentro do Congresso. Não pode simplesmente ser barrado pela vontade política do governo, mesmo que ele não queira que essas investigações aconteçam", afirma Redecker.

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