Os partidos de oposição ao governo no Senado estão se articulando para mudar os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique a maioria absoluta dos ministros daquela Corte. "É inaceitável que, em três anos, o presidente Lula faça sete dos onze ministros do Supremo e ponha abaixo a harmonia e a independência entre os Poderes da República", diz o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao lembrar que estão surgindo três novas vagas no STF.
ACM já conversou com líderes do PSDB, PDT e PMDB sobre a questão que será debatida na CCJ durante a convocação extraordinária do Congresso neste mês. "Os partidos de oposição vão se reunir para encontrar um caminho em que o presidente da República não seja o único responsável pelas indicações ao Supremo", antecipa ACM. Ele quer conduzir a discussão na CCJ a partir da proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), que limita o poder presidencial na composição do Supremo.
"Está havendo uma excessiva partidarização do Supremo neste governo", denuncia o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que vai relatar a PEC do STF na Comissão de Justiça. "Quero apressar meu relatório porque não podemos permitir que, depois de aparelhar o Executivo, este governo promova o aparelhamento da Suprema Corte", emenda o pefelista, inconformado com o número excessivo de petistas nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC do líder pedetista propõe que os órgãos de representação da magistratura, do Ministério Público (MP) e dos advogados elejam, cada um, dois candidatos à cada vaga no Supremo. Pela proposta, caberia ao próprio STF, por voto secreto e maioria absoluta, eleger o ministro dentre os seis nomes apresentados pela magistratura, o MP e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ao presidente da República caberia apenas nomear o escolhido.
Demóstenes admite que outros presidentes da República também fizeram "escolhas políticas" para o STF. Cita a nomeação do atual presidente do STF, Nelson Jobim, pelo presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, mas lembra que Jobim "até foi contra o presidente que o escolheu". Em seguida, conta que se assustou com os nomes cogitados para as novas vagas, referindo-se nominalmente ao ex-ministro e ex-presidente do PT Tarso Genro e ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Na mesma linha, Jefferson Peres é outro que critica a politização exagerada e crescente do Supremo, "com o risco que isto traz para a estabilidade das instituições democráticas, para o equilíbrio dos Poderes e para a própria legitimidade daquela Corte".
ACM também protesta contra a politização e sugere que os novos critérios excluam parlamentares e políticos da lista dos ministeriáveis do Supremo. Mas para Demóstenes, mais grave do que a politização é a partidarização. "As decisões do Supremo podem até ser políticas, mas nunca partidárias. Por isto mesmo, o critério de escolha não pode ser o do petista e companheiro", conclui o relator.