Os partidos de oposição pretendem reagir fortemente à decisão do governo de liberar cerca de R$ 26 bilhões em créditos extraordinários, por meio de medidas provisórias, em vista da demora na aprovação do Orçamento da União. O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que, se depender de sua vontade, o partido contestará na Justiça a decisão. "Essa decisão do governo é claramente inconstitucional e demonstra um abuso de poder. Não podemos concordar com isso", diz Maia.
O deputado lembra que a decisão de recorrer à Justiça precisará ser ratificada pela bancada do PFL. Mas ele não tem dúvidas de que esse é o único caminho a ser seguido. "Vou consultar a bancada, mas é preciso que seja feita essa contestação porque o governo está nitidamente passando dos limites. Numa democracia, qualquer governo que não tem maioria, negocia dentro do Congresso para conseguir aprovar os projetos de seu interesse. Somente um governo como o do presidente Lula apela para recursos diferentes quando não consegue maioria", afirma.
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), afirmou que o governo não tem capacidade de negociar com o Congresso e por isso está editando medida provisória para tratar de recursos orçamentários. Ele nega que a oposição esteja impedindo a votação do Orçamento de 2006, obrigando o governa a editar MP. "Com a MP, o governo dá demonstração explícita de perda de controle político do Executivo com o Legislativo. O governo não foi capaz de operar uma negociação para a provar o Orçamento e, de forma inédita, edita uma medida provisória para liberar recursos", afirmou Agripino.
Para o pefelista, o governo demorou a se entender sobre pontos que variam os dados do Orçamento, como a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e procura transferir a responsabilidade do atraso da votação à oposição. "Não admito culpar a oposição. O próprio governo é que está embrulhado em si próprio", afirmou Agripino.
O líder disse que o PFL só votará o Orçamento na sessão marcada para a próxima terça-feira se o governo atender as demandas do partido. "Haverá condições de votar se o governo agir republicanamente", disse Agripino.
O líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), também endossa a resistência do PFL, e defende que os partidos de oposição barrem a proposta se as MPs chegarem ao plenário do Congresso para votação.
