O PFL vai entrar amanhã com uma representação no Ministério Público Federal para que sejam investigadas supostas irregularidades em obras realizadas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Entre irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), estão artifícios como o de direcionar licitações, turbinar contratos com aditivos sucessivos de 25%, além do pagamento por serviços não concluídos. Esse foi, por exemplo, o caso da empresa Talude, que recebeu R$ 8 milhões para realizar serviços nos aeroportos de Congonhas e Viracopos que, apesar de pagos antecipadamente, não teriam sido realizados.
O líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), anexou quatro relatórios preliminares obtidos no TCU nos quais são apontadas irregularidades em oito aeroportos de todo o País. De acordo com Lorenzoni, a necessidade de o Ministério Público entrar na investigação é semelhante a que ocorreu por ocasião do escândalo dos Correios. Nesse episódio, o trabalho do MP, com a ajuda da Polícia Federal, foi fundamental para se chegar ao esquema de corrupção montado na estatal.
Nesta terça-feira (21), os técnicos jurídicos do partido passaram o dia lendo os relatórios do TCU para incluir trechos das denúncias encaminhadas ao órgão na representação que encaminharão ao MP. "Nós estamos pontuando as irregularidades e os crimes cometidos pela direção da Infraero e vamos levar uma representação ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para que, da mesma forma que aconteceu com apuração dos fatos ocorridos em outra estatal, os Correios, se inicie uma investigação rigorosa também na Infraero", afirmou Lorenzoni.
Na avaliação do deputado, apesar do bom trabalho feito até aqui pelos técnicos do TCU, o órgão não possui a mesma liberdade de ação e velocidade dos procuradores federais. "O TCU é lento e suas decisões demoram muito. O Ministério Público é mais rápido e tem meios de agilizar as investigações sem qualquer interferência de outros poderes", argumentou.
Lorenzoni lembrou que, além da participação do Ministério Público, seria fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionasse a favor da instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ele salientou que tinha a suspeita de que o governo não desejava que a CPI fosse instalada por temer uma investigação na Infraero. "Depois dos relatórios do TCU, ficou claro que o governo não quer a CPI para evitar que os negócios da estatal sejam denunciados", disse.
Para Lorenzoni, os relatórios do TCU demonstram que a Infraero cometeu uma série de irregularidades. "Houve direcionamento de licitações, contratos que eram aditados da mesma forma. Há ainda a suspeita de enriquecimento ilícito de diretores da Infraero. Por fim, houve ata a contratação da empresa Serveng Civilsan S.A para as obras de Cumbica, apesar de a empresa estar com débito na dívida ativa da União desde 1992. Toda essa má gestão gerou um prejuízo de R$ 450 milhões. Tem truta aí e precisa ser investigada", afirmou.
