A oposição já considera viável até uma vitória avassaladora no Supremo Tribunal Federal (STF) da proposta de instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, depois da divulgação, desta terça-feira (17), de parecer favorável do procurador-geral da República, deputado Antonio Fernando de Souza, sobre o mandado de segurança que pede a abertura da CPI. "Os termos do parecer (do procurador) são inequívocos. O que é importante é que está na mesma linha delineada pelo relator, ministro Celso de Mello (STF). Chego a fazer um prognóstico: no pleno, será 11 a zero pela instalação da CPI", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
O pedido de funcionamento da CPI foi apresentado no Supremo pelo PSDB, PFL, atual DEM, e PPS. O julgamento do STF será no dia 25. O líder tucano disse que não pretende enfraquecer a CPI do Senado, mas gostaria que os senadores esperassem a decisão do Supremo antes de colocar a CPI em funcionamento.
O líder do DEM, ex-PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), defendeu duas CPIs: uma no Senado e uma na Câmara. "Quero fazer as duas CPIs. Para a oposição, é vital a CPI do Senado, porque, na Câmara, o governo vai amordaçar a oposição. E é importante a CPI na Câmara para garantir o direito da minoria", defendeu Lorenzoni, lembrando que a eventual comissão da Câmara terá 16 titulares da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 8 titulares da oposição e que as forças são mais equilibradas no Senado. "O requerimento que não for aprovado na Câmara a gente leva para aprovar no Senado. A base do governo ficará constrangida. Taticamente, é isso", disse o líder do DEM.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), também defende duas CPIs. "A do Senado terá maior capacidade de investigação, e a da Câmara tem de sair, porque envolve o direito das minorias. É o futuro das CPIs no Brasil", afirmou Coruja, para quem o parecer do procurador-geral não surpreendeu. "É uma decisão esperada. Essa tem sido a visão recorrente do Supremo Tribunal Federal e da procuradoria", disse Coruja, afirmando ainda que o Supremo garantirá o direito das minorias.
