Os líderes de partidos no Senado Federal fecharam acordo nesta quarta-feira (21) para desobstruir a pauta de votações. O acordo foi feitocom o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vaicolocar em votação vetos da Presidência da República a matérias do Senado.
Amanhã (22), será realizada uma sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde serão lidos os 21 vetos que ainda não foram comunicados s duas Casas.
No prazo de 20 dias haveráoutra sessão conjunta para que os vetos sejam apreciados. Na ocasião, os líderes vão indicar a prioridade de votação destes vetos. Esse é um acordo muito bom, foi o acordo possível", disseRenan.
De acordo como líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a pauta será reaberta na próxima terça-feira (27),"votando as Medidas Provisórias e dando prioridade aos assuntos de segurança pública que já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça.
Um dos vetos a serem apreciados pelos senadores seráo daEmenda 3 do projeto que cria a chamada Super Receita. O objetivo da emenda era disciplinar a relação de trabalho entre profissionais liberais que criam empresas para prestar serviços a outras empresas. Em outras palavras,a autoridade fiscal, ao considerar o trabalho como uma forma contratual ilegal, teria de conseguir um mandado judicial para poder autuar a empresa.
Jucá afirma que o projeto de lei do Executivo que regulamentará as relações de trabalho entre pessoas jurídicas chega Câmara dos Deputados ainda hoje, segundo ele,sem a necessidade devotar a Emenda 3.
A Emenda 3 deverá ser pautada também, mas o projeto do governo deve chegar hoje Câmara e, comas negociaçõesem andamento,o veto não precisará ser votado, já que, no meu entender,a negociaçãoavançará.
Para olíder do PFL, senador José Agripinio Maia (RN), a disposição de votaro veto(para mantê-lo ou derrubá-lo) "é imutável".
"Se conseguirmos o objetivo da Emenda 3 em um projeto de lei, a manutenção do veto pode passar a ser um instrumento de acordo", disse."Agora, se o projeto de lei não tiver um texto que atenda aos interessados, que proteja os prestadores de serviço, a derrubada do veto será um posicionamento a ser decidido por governo e oposição, afirmou.
Segundo opresidente da Casa,atualmente há601 vetos impostos a projetos do Legislativo que aguardam apreciação dos parlamentares. Renan propõeum "processo paralelo" para a apreciação dos vetos, queseria a aprovação de uma emenda Constituição para que eles entrassem automaticamente na pauta da Câmara e do Senado.
Os senadores também devem votaros vetos que dizem respeito aos projetos de lei da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
