A eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal, marcada para o início da tarde de amanhã, está sendo contestada judicialmente pelo bloco de oposição. “Não reconhecemos a legitimidade da eleição, por isso estamos estudando medidas legais cabíveis contra este absurdo”, afirmou o vereador André Passos (PT). “A democracia tem que ter, além do patamar legal, o moral e o ético.”
Os oito vereadores que integram o bloco garantiram que irão participar da eleição, mas anularão o voto.
De acordo com o grupo, a data da eleição foi marcada no dia 13, mas nenhum vereador foi avisado. Passos afirmou que o edital de convocação deveria ter sido lido em plenário. “Na sessão de quarta-feira não teve quorum, então não ficamos sabendo da eleição.”
Segundo o Regimento Interno a eleição da Mesa deve ocorrer entre 15 de novembro a 15 de dezembro, mas o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), havia levantado a possibilidade dela ser adiada para janeiro, por isso os vereadores se dizem surpresos com a decisão. “Não houve um protocolo físico, apenas a publicação no Notes, no computador da Casa”, explicou Passos.
“Seria usual ter uma reunião com os 35 vereadores, mas nesta legislatura isso nunca aconteceu. Não há conversa entre os vereadores, os líderes de bloco e líderes da bancada”, disse Paulo Salamuni (PMDB). Entre as principais falhas apontadas pelos oposicionistas estão a ausência da TV Câmara, a falta de técnicos nas reuniões das Comissões, e a falta de fidelidade partidária.
Tadeu Veneri (PT) considerou a atitude do presidente desnecessária. “Ele não precisava fazer isso, porque a situação tem a maioria. Em oito anos na Câmara nunca tinha visto uma presepada como esta. O que chama a atenção é que a atitude foi tomada na tentativa de acalmar a base do prefeito”, disse. Como exemplo ele citou a inclusão de Fábio Camargo (PSC) e Julieta Reis (PFL), que apoiaram Roberto Requião (PMDB) nas eleições de outubro, na chapa da Mesa.
O presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), contestou as acusações da oposição. Segundo ele todo o processo para a eleição transcorreu dentro da legalidade. “Temos uma oposição preguiçosa, que não sabe trabalhar com o sistema da Câmara, que agora é publicado em Notes. O diário foi publicado no dia 13, às 12h, o que dá o prazo de sete dias exigido”, afirmou.