O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), chamou de"degradante" a liberação, pelo governo, de R$ 500 milhões para emendas parlamentares às vésperas da eleição para a presidência da Casa. "É uma forma de humilhação do Legislativo. Agora não tem mensalão, mas tem emenda", disse.
A oposição promete acompanhar de perto a distribuição das verbas, para avaliar se está havendo ou não uso político das emendas. "Há um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias segundo o qual é crime de responsabilidade usar o Orçamento para obter votos no Congresso", disse Aleluia.
O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), argumentou que ainda não há detalhes sobre como será usado o dinheiro. Para esclarecer isso, Goldman informou que a partir de segunda-feira o partido vai acionar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para verificar como estão sendo liberados os recursos. "Se a distribuição for equitativa é um ato normal de governo. Mas, se for feita de modo discriminatório, trata-se de uma distribuição para captar votos. Seria uma outra leitura do mensalão", comentou.
A liberação de recursos para a execução de emendas parlamentares em épocas de decisões importantes no Congresso não é prática nova. Isso teria acontecido, por exemplo, em maio deste ano, na véspera da votação para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. Mesmo assim a comissão foi instalada.
Para a disputa pela sucessão de Severino Cavalcanti (PP-PE), na quarta-feira, o PFL lançou o nome do presidente interino da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que tem também o apoio do PSDB. O governo, por sua vez, trabalha para eleger o ex-mininistro da Articulação Política Aldo Rebelo (PC do B- SP).
Aleluia diz que se opõe à candidatura de Rebelo por dois motivos: "Ele vai trabalhar para que o presidente Lula não seja investigado. Além disso, Rebelo foi testemunha de defesa de José Dirceu".
Sobre a liberação das emendas parlamentares, Rebelo disse ontem não saber se é uma coincidência o fato de ter ocorrido perto da eleição da Câmara. Ele, porém, avaliou que "o governo não pode parar a execução orçamentária devido a determinados acontecimentos".
Já o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), afirmou que independentemente do momento em que o Executivo liberar emendas sempre haverá interpretação política. Para acabar com isso, sugeriu o deputado, o governo deveria distribuir todo mês um doze avos das emendas
