Nos primeiros quatro dias da Operação Contra a Pirataria, realizada simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, mais de um milhão de produtos piratas foram apreendidos segundo números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De acordo com o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos a Propriedade Intelectual (CNPC), Márcio Gonçalves, até o final do ano, dez estados devem estar participando da operação, coordenada pela Senasp em conjunto com as polícias estaduais.
"O trabalho que vem sendo desempenhado pela Senasp na parte de coordenação junto aos estados prevê que, a cada mês, mais estados acabem se unindo nessa luta contra a pirataria", informou o secretário. Segundo ele, o trabalho, coordenado em nível federal, tem de ser obrigatoriamente repassado aos estados e municípios. "A importância deles nesse trabalho é de primeira ordem. A cada mês três novos estados se somam a essas operações e esperamos que no ano que vem consigamos ter ações simultâneas em todo o país".
Gonçalves disse que o que mais tem gerado preocupação à Senasp é que além dos CDs, DVDs, tênis e óculos, a secretaria tem se deparando com falsificação de cateteres, bisturis, preservativos e medicamentos. Ele lembrou que, no Código Penal, a falsificação de medicamentos tem as mesmas bases de um crime hediondo, com pena de dez a 15 anos de reclusão.
O secretário destacou a importância da população evitar comprar produtos piratas. "A população tem que realmente ficar atenta. Ao comprar um produto falsificado, ele estará sim, abastecendo esses grupos mafiosos internacionais". Existe a previsão do Código Penal, afirmou Gonçalves, de que aquele que está comprando conscientemente um produto pirata, um produto ilícito gerado pelo crime, pode responder pelo crime de receptação.
De acordo com o secretário do CNPC, a legislação brasileira está entre uma das mais modernas do mundo. Uma mudança em 2003, no que diz respeito à violação de direitos autorais, elevou a pena para reclusão de dois a quatro anos. "Respondem por esse crime, aqueles que fabricam, importam, mantêm estoque, que oferecem ao público. Na verdade toda a cadeia que a auxilia na pirataria, responde por esse crime também", destacou Gonçalves
