A prioridade da política de Planejamento Familiar lançada hoje (22) é garantir
os direitos sexuais e reprodutivos da população. Para isso, a política de
planejamento familiar deverá refletir o respeito à cidadania feminina e
expressar o cumprimento das Resoluções da Cúpula do Milênio das Nações Unidas
(realizada em Nova Iorque no ano 2000). A Cúpula definiu como uma de suas metas
a redução dos níveis de mortalidade materna em 75%, até o ano 2015, em relação
aos índices da década de 1990. Com o novo programa, o governo pretende reduzir
essa mortalidade em 15% até 2006. Hoje, de acordo com o Ministério da Saúde, o
aborto é a quarta causa de morte materna.
Estudos da Rede Feminista de
Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, baseados em dados do governo, afirmam
que "mesmo no cenário de subinformação que cerca os registros sobre aborto, de
um modo geral, a mortalidade oficial é alta. Uma mulher morreu a cada três dias,
vítima desse agravo, no ano de 1998 (o último com dados disponíveis). Foram 3,58
mortes para cada 100.000 nascidos vivos (nos Estados Unidos são 0,4 morte), ou
uma para cada 25.000 crianças nascidas vivas".
A Conferência
Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em
1994, e a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, ocorrida em Beijing em 1995,
afirmam os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres como
direitos humanos e recomendam aos Estados um atendimento de qualidade a todas as
pessoas. O Brasil assumiu, desde então, compromissos com a garantia desses
direitos para que a população tome decisões livremente, tenha acesso a
informações e métodos contraceptivos, além de tratamento digno e de qualidade,
sempre que for preciso.
