Todos os passageiros de ônibus do transporte coletivo intermunicipal deverão receber orientações a respeito da localização e operação das saídas de emergência dos veículos e também sobre como proceder em caso de acidentes. É o que prevê a lei 14.652, sancionada pelo governador Roberto Requião.
Segundo as novas normas, as empresas de ônibus é que ficarão responsáveis por transmitir as informações aos passageiros antes do início da viagem. Nos próximos 60 dias, o DER, órgão responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal no Estado, deve regulamentar o cumprimento da lei.
Para o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, a obrigação garante mais segurança na prestação dos serviços de transporte coletivo. "Com a conscientização do usuário, pretendemos diminuir os riscos em um eventual acidente", afirma.
O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, acrescenta que a regulamentação deve ser feita nos moldes das novas regras de transporte coletivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"A fiscalização do departamento, que já realiza operações constantes, ficará responsável por garantir o cumprimento da lei sob pena de multa, que deve ter seu valor e forma de cobrança definidos também durante esses 60 dias", explica.
