Organizações não-governamentais de todo o mundo assinaram uma carta de protesto contra o contencioso proposto pelas Comunidades Européias na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar a proibição brasileira à importação de pneus reformados. As entidades entregaram o documento aos líderes da delegação que representa a Europa no V Fórum Intergovernamental de Segurança Química, em Budapeste, na Hungria, que iniciou na segunda-feira (25) e encerra na sexta-feira (29). "Requeremos que os senhores intervenham junto à Comissão Européia para que retirem imediatamente as petições contra o Brasil na OMC", diz a carta.
No documento, as ongs expressam "profunda preocupação" com o assunto e alertam para a possibilidade de, no caso de o Brasil perder a disputa, um precedente perigoso ser aberto no cenário mundial. "Se a OMC aceitar o contencioso das CE contra a decisão do Brasil de proibir a importação de pneus usados, as políticas preventivas de outros países para proteger a saúde e o meio ambiente também serão desafiadas". Para as organizações não-governamentais, a proteção do meio ambiente e da saúde pública é um direito de um país soberano e não pode ser menos importante do que interesses comerciais.
"As práticas de comércio internacional, tais como defender a idéia de que resíduos, que inevitavelmente se tornarão passivos tóxicos em curtíssimo tempo, são produtos comerciais, são idéias enganosas", diz um trecho da carta. No documento, destacam que pneus reformados têm vida útil mais curta do que pneus novos e, portanto, alegam que têm mais características de resíduos do que de produtos novos. "Disfarçar resíduos fazendo-os parecer que são commodities abre a porta para muitos países se livrarem dos resíduos enviando-os para outros países", alertam.
As entidades ainda criticam a decisão européia de insistir na exportação de pneus reformados para o Brasil, considerando que já baniu o depósito de pneus em aterros no seu território. "A Europa está revelando um inaceitável duplo padrão", argumentam, salientando que os europeus têm "pleno conhecimento" de que os pneus exportados para o Brasil "inevitavelmente acabarão nos lixões, aterros e em fornos de cimento".
As ongs que assinam o documento são membros da Rede Internacional de Eliminação dos Poluentes Orgânicos Persistentes (Ipen). O caso brasileiro foi um dos temas discutidos na última reunião da rede, às vésperas do fórum, também em Budapeste. Entre as entidades que assinaram o documento estão ongs da Europa (Chemsec, Aegu/Isde, SSNC, CATs-UK, PIC), inclusive Europa do Leste (AWHHE, Ruzgar, Arnika, FRI-Belarus), da América Latina (Rapam/México, Rapal/Colômbia, AAMMA, ACPO/Brasil, Gaia/Argentina), dos Estados Unidos (Ipen, Gaia, Ceiel, PAN, EHF), da África (Ground Work, PAN África, IPAWU, Agenda, PSR-Quênia) e da Ásia (Toxics Link, PAN Ásia, THANAL, PANPHILS).
