São Paulo ? Entidades ligadas aos direitos humanos consideraram o acordo firmado entre a RedeTV e o Ministério Público Federal na última terça-feira (15) como uma vitória para a televisão brasileira e para os direitos das minorias. Anteontem, a RedeTV se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 400 mil e a suspender o programa Tardes Quentes, de João Kleber, durante 60 dias, além de transmitir e custear um programa educativo no mesmo horário. O acordo aconteceu após a determinação judicial de suspensão das transmissões da emissora em sinal aberto, que durou 25 horas.
"É uma vitória enorme. É um ponto vitorioso, (é) de soltar fogos", afirmou Marcelo Gouveia Gil, presidente da entidade Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (Abcds), uma das seis organizações não-governamentais (ONGs) que assinaram a ação pública contra a Rede TV. Para ele, o acordo terá importantes significados para o futuro da televisão brasileira. "Ela (a decisão) significa muita coisa. Você está abrindo as portas dos direitos humanos, você está abrindo as portas da dignidade."
Outra entidade que também comemorou o acordo foi o Centro de Direitos Humanos (CDH). Para o presidente da entidade, Fernando Camargo, trata-se de um marco na história da televisão brasileira que aumenta o compromisso das emissoras com os direitos humanos e a qualidade da programação.
"Essa ação é um marco não só na discussão a respeito dos direitos humanos como também da própria televisão. Muitas vezes se alega que esse tipo de medida pode ferir a liberdade de expressão e pode caracterizar um certo tipo de censura. Mas o que a gente precisa entender é que a televisão é um serviço público e como tal ela deve atender ao interesse público", diz ele.
"A pessoa que tem a concessão do estado não pode usar esse direito para passar o que quer e muito menos para achincalhar, desrespeitar pessoas com mensagens homofóbicas ou de discriminação às mulheres, ou racistas, ou qualquer tipo de violação a direitos de outros grupos."
O Ministério Público Federal e seis ONGs moveram a ação pública no início deste mês contra o programa Tardes Quentes, em que pediam a cassação de sua concessão de transmissão em virtude de homofobia e constantes ofensas aos direitos humanos.
No acordo firmado na terça-feira, a RedeTV se compromete a não transmitir "pegadinhas" com ofensas a mulheres, idosos, negros, homossexuais e outras minorias, não veicular cenas em que mulheres são testadas moralmente ou agredidas, fisicamente e verbalmente, no quadro Teste de Fidelidade, também do programa de João Kleber.
