Nas eleições municipais de 3 de outubro, as pessoas portadoras de deficiência física, cujo problema torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderão ser isentas desse dever. É o que prevê resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida conta com o apoio da superintendente do Instituto Brasileiro de Defesa de Pessoas Portadoras de Deficiência (IBDD), Teresa Amaral.
A resolução ratifica a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral para todas as pessoas portadoras de deficiência física. No entanto, diz que o juiz eleitoral poderá expedir certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado, em favor do interessado. Para isso, o interessado terá de apresentar documentação comprovando a deficiência.
?O TSE disse que o voto do deficiente é obrigatório porque ele é cidadão como qualquer outro. Agora, se ele vive em cima de uma cama, se é tetraplégico ou se é paralisado cerebral grave, por exemplo, e tem dificuldade extremamente grande de votar, fica desobrigado, nada mais legítimo?, destacou.
Para a avaliação ?da impossibilidade e da onerosidade para o exercício das obrigações eleitorais, também serão consideradas a situação sócio-econômica do requerente e as condições de acesso ao local de votação ou de alistamento desde a sua residência?, conforme a resolução do TSE. ?Brigo por qualquer direito dos deficientes, mas acho que ele também tem o direito de não ir votar se é muito difícil para ele, porque em muitos locais não temos transporte nem seção eleitoral adaptados?.
Previsão
Verão promete ser ATÍPICO em Curitiba! Devemos nos preocupar?
Novidade!
Novo Polo Gastronômico de Curitiba já tem endereço definido!
Transporte coletivo
Curitiba ganha a MAIOR estação-tubo da Linha Verde. Onde fica?
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna