A cada ano, ocorrem no Brasil cerca de 240 mil internações para tratamento de complicações de aborto – uma das principais causas de mortalidade materna entre as brasileiras. Os dados foram apresentados pela diretora da organização não-governamental Ipas Brasil, Leila Adesse, durante o seminário internacional Reforma Legal para Avançar na Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil.
O encontro é promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Fundação Ford e com a Ipas Brasil, que desenvolve um trabalho voltado à saúde reprodutiva da mulher. De acordo com Leila Adesse, a cada ano são realizados cerca de um milhão de abortos no país, o que faz com que a curetagem pós-aborto seja o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde, após o parto.
"O aborto inseguro tem um custo alto não só para a vida das mulheres, mas também para o nosso sistema de saúde. Dados do SUS (Sistema Único de Saúde) apontam que foram gastos quase R$ 36 milhões para o tratamento das complicações derivadas do aborto inseguro", disse.
Para a diretora, "nenhuma mulher com uma gravidez indesejada deve correr risco à sua saúde unicamente por não ter uma opção". No entendimento de Leila Adesse, é preciso mudar a legislação em vigor sobre o aborto, que permite a interrupção voluntária da gestação apenas em caso de risco de morte da mãe ou se a gravidez for resultado de estupro.
"As mulheres devem ser capazes de exercer os seus direitos sexuais e reprodutivos, especialmente os relacionados com o abortamento", defendeu a diretora, ao elogiar a proposta de descriminalização do aborto, fruto do trabalho da comissão criada pelo governo federal para discutir a revisão da legislação sobre o tema.
Segundo a antropóloga Lia Zanotta, representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos na comissão, a proposta retira o aborto da esfera do Código Penal. Pelo texto aprovado pelos integrantes da comissão, diz a antropólogo, continuaria configurando crime apenas a realização do aborto sem a autorização da mulher.
Para o ginecologista Jefferson Drezett, coordenador do Serviço de Atenção Integral a Mulheres em Situação de Violência Sexual em São Paulo, se as mudanças sugeridas pela comissão forem aprovadas no Congresso, haverá a redução da mortalidade materna. "Não existe um vínculo entre proibir a interrupção da gravidez e reduzir o número de abortos, mas há um vínculo absolutamente conhecido entre a proibição e as taxas de mortalidade materna, que se tornam muito maiores".