O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) deve anunciar amanhã sua posição oficial em relação à disputa entre Brasil e União Européia (UE) sobre a importação de pneus reformados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi enviada à Genebra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião, com o objetivo de evitar que o País se torne depósito de pneus usados fabricados na Europa.
Os países europeus submeteram uma demanda junto à OMC para que o Brasil reverta a restrição à importação de pneus reformados. O País proibiu, em 1991, a importação desses produtos por serem considerados extremamente tóxicos e poluentes, causando riscos ao meio ambiente e à saúde pública por acabarem virando criadouro para mosquitos transmissores de dengue e febre amarela.
Apesar da importação de bens usados ser proibida, 11 milhões de pneus antigos entram no País todos os anos com base em liminares judiciais. A UE, por sua vez, acabou de aprovar uma nova legislação proibindo armazenamento e descarte de pneus em lixões em todos os seus países membros, a partir de 16 de julho.
Há uma coalizão de movimentos sociais e ONGs apoiando o governo brasileiro e fazendo pressão sobre a UE e a OMC, segundo informou o Greenpeace. Em suas manifestações, os ativistas sustentam que "o contencioso na OMC enfraquece os acordos multilaterais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)".
Segundo o Greenpeace, "as ONGs exigem que a União Européia, que exportou cerca de 40 mil toneladas de pneus reformados e 138 mil toneladas de pneus usados em 2005, dê o exemplo de responsabilidade ambiental e gerencie seu próprio lixo perigoso".
O governo enfrenta ainda uma disputa no Congresso Nacional, onde uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo que permite a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados. O deputado Luciano Zica (PT-SP) apresentou no dia 22, em plenário, questão de ordem para anular a decisão, sustentando que o parecer do relator foi aprovado de forma indevida.
