O projeto de lei do Saneamento, apresentado hoje pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, à Câmara, disciplina os subsídios cruzados no setor de saneamento, com regras para evitar que os recursos arrecadados sejam utilizados para outros fins que não melhorar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo. "Nosso projeto está valorizando o subsídio cruzado. O município que dá lucro está indo para financiar outras localidades com menor recurso", disse o ministro, após sessão na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
"Queremos que haja um esforço conjugado de todos: União, Estados, Municípios e iniciativa privada, dentro de um marco regulatório, para que nós possamos universalizar o saneamento básico no País em 20 anos, disse Olívio. Segundo ele, o quadro nacional de saneamento é de "uma carência enorme". O ministro informou que praticamente 70% do esgoto produzido no Brasil é jogado in natura no lençol freático.
"Isso dá um prejuízo enorme para a saúde da população", afirmou. Ele disse que o índice de correção das tarifas será definido posteriormente. "Essa questão tem que ser debatida técnica, política e economicamente pelo gestor, ou um conjunto de gestores, dentro de uma regulação nacional, com a participação do consumidor", afirmou.
