O governador Itamar Franco, ao que parece, está conseguindo o que queria, pelo menos em parte: verba do governo federal para pagar a conta do funcionalismo público de Minas Gerais. E usou para isso toda a teia por ele próprio criada, ao acender uma vela para o candidato da oposição à Presidência da República e, ao mesmo tempo, apoiar o candidato da situação ao governo do Estado. Com Luiz Inácio Lula da Silva de um lado e Aécio Neves de outro, ele sentiu-se com força suficiente para trucar no vazio: quer ser ressarcido de investimentos, segundo diz, realizados em estradas cuja obrigação, reparar e conservar era da União.
O dinheiro pedido inicialmente não era pouco: cerca de três bilhões de dólares. A importância foi diminuída para um bilhão e duzentos milhões. Ante a negativa do governo federal, ameaçou ir à Justiça e vociferou contra o Partido dos Trabalhadores, como se tivesse vendido o apoio a Lula em troca de atenção especial. Xingou também o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao chamá-lo de professor ? um título que é verdadeiro mas impróprio para a ocasião.
Criou-se um inesperado impasse: além de Minas Gerais, outros estados estão com as contas no vermelho. Alguns até em situação pior. Diante do Tesouro nacional, então, formou-se uma fila de reclamantes e lamuriantes governadores de chapéu na mão, apenas eleitos. De cara, os comandantes do PT e arautos do novo governo trataram de desmontar uma bem urdida teia de pressão pela renegociação das dívidas estaduais ? muitas delas contraídas ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal e até com os antigos objetivos eleitorais de sempre.
A questão de Minas Gerais, entretanto, forçou o governo a repensar o caso. Para não deixar o presidente da Câmara dos Deputados ? dizem ? em situação ruim. Ganhar a eleição, como ganhou já no primeiro turno, e não ter cacife sequer para entrar pela porta da frente no governo em função de atrasos salariais seria dose para mamute. Então surgiu a fórmula que, ao que se comenta, haverá de prevalecer: Minas não levará tudo o que pede, mas o suficiente para garantir o pagamento do 13.º salário. Reivindicações semelhantes de outros estados garante o Planalto sob protesto geral – também serão atendidas, mas num procedimento que exigirá decisão caso a caso. E mediante exaustiva comprovação dos investimentos feitos.
Ora, existem situações que não podem ser remediadas. A do Paraná, por exemplo. Aqui, diante da ineficiência da União, o governo estadual assumiu o controle de estradas ? para ficar apenas no argumento levantado por Minas ? e repassou a peteca para o contribuinte. Isto é, instituiu pedágios em picadas únicas, com o argumento que seria melhor pagar para ter um serviço melhor do que esperar pelo descalabro total. Então, o governo do Paraná não tirou nada do bolso para arrumar estradas que eram da obrigação da União. Antes, com o problema assim resolvido, fez caixa, sofrendo o natural desgaste pela decisão tomada.
Minas, que não seguiu a mesma cartilha (assim Itamar pôde preservar-se politicamente e ganhar a eleição em casa fazendo oposição a Brasília), agora ganha duplamente. Se na ajuda em estudos pelo governo federal existe embutida também a “oferta” do contribuinte mineiro, não seria justo submeter o contribuinte paranaense a essa bitributação.
