O principal objetivo do Orçamento Plurianual previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de garantir a continuidade de obras, é dar um horizonte mais claro para que empresas privadas decidam seus investimentos. Se, por exemplo, fica claro que a BR-163 será asfaltada, isso incentivará os empreendimentos nas regiões cortadas pela rodovia, acredita o governo. Se há previsão de verbas para melhorar o acesso e ampliar a capacidade dos portos, os setores exportadores poderão aumentar sua produção.
O objetivo central do PAC é abrir espaço para maiores taxas de crescimento da economia por meio da ampliação da infra-estrutura e do aumento do volume de investimentos públicos e privados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que quer um pacote que tire a economia da "mesmice" e a faça crescer 5% ao ano. Em 2007, porém, a área econômica reconhece que a expansão deve ficar perto dos 4%.
O PAC também prevê a redução de impostos sobre os investimentos, como forma de incentivá-los. Porém, o valor desses incentivos vem sendo gradualmente reduzido. Inicialmente, a renúncia de impostos e contribuições sobre os investimentos seria de R$ 12 bilhões. Agora, técnicos já falam em R$ 8 bilhões a R$ 6 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o valor final das desonerações tributárias é algo que ainda vai ser calculado, depois que os números do Orçamento de 2007, recentemente aprovado pelo Congresso, forem analisados. Como houve expansão das despesas – por causa das emendas ao Orçamento e também pela decisão do próprio governo de elevar o salário mínimo para R$ 380 -, o espaço para cortar impostos ficou reduzido.
Mais do que cortes pontuais nos impostos, o que o setor privado pleiteia para ampliar os investimentos são regras claras e estáveis. Também esse ponto será atacado pelo governo, segundo Bernardo. Quando os trabalhos no Congresso forem retomados, o governo vai trabalhar pela aprovação do projeto de lei que define o papel das agências reguladoras, enviado ao Congresso em 2004. Além desse, estão na pauta de prioridades o marco regulatório para o gás natural, que já tramita no Congresso. O PAC vai ainda propor alterações para a legislação na área ambiental.
