Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entregou nesta quinta-feira (1º) a proposta de reforma política da entidade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. Um dos pilares da proposta de reforma é o incremento dos mecanismos de participação popular na política. A OAB reivindica a realização de referendos e plebiscitos apenas com convocação da Justiça Eleitoral, sem a necessidade de autorização do Congresso.
Outro ponto defendido para aumentar a participação é permitir a revogação de mandatos políticos por meio de votação popular, o chamado recall. O documento entregue defende ainda fidelidade partidária e redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos.
O documento conta com o apoio de 40 entidades, segundo Britto. "A OAB não é dona da verdade, mas queremos ampliar a discussão e incluir as opiniões da sociedade", afirmou.
A proposta será entregue amanhã (2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) por Britto e os dirigentes das 27 seções da OAB nos estados e no Distrito Federal. "Temos certeza de que o Congresso Nacional será sensível às nossas sugestões, até porque ele é o destinatário maior dessa reforma", avaliou o presidente da OAB.
A entidade também pede a redução do número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Pela proposta, esse total cairia de 1% para 0,5% do eleitorado nacional, o que equivaleria a cerca de 630 mil eleitores. Entidades de classe e confederações sindicais com atuação em território nacional também poderiam apresentar projetos ao Congresso.
Em relação ao sistema partidário e eleitoral, a OAB defende a proibição de que os partidos recebam doações particulares, devendo ser inteiramente sustentados pelos recursos do Fundo Partidário e pela contribuição dos filiados. Durante as campanhas, no entanto, seria permitido o financiamento privado aos candidatos, desde que fosse fixado um montante máximo que cada candidato poderia receber.
"Em alguns casos, poderia haver financiamento particular, mas com regras claras e punições para quem abusar do poder econômico", explica Britto. Para ele, as mudanças tornariam as eleições mais transparentes. "É preciso saber quem contribuiu para a campanha de um candidato até para fiscalizar a atuação dele mais tarde".
A proposta da OAB também defende o fim dos suplentes de senadores. Pelas regras atuais, políticos que não receberam votos assumem uma cadeira no Senado quando o titular se afasta do cargo.
A entidade sugere ainda o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais ? para a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. ?O eleitor não pode votar num candidato e eleger políticos de outros partidos?, ressaltou Britto.
Nas eleições para deputados e vereadores, o eleitor tem a opção de votar em um candidato ou em uma legenda. No entanto, as cadeiras são distribuídas de acordo com o total de votos obtidos pela coligação partidária, não pelos partidos isoladamente. O documento entregue pela OAB não menciona temas polêmicos, como o voto em lista fechada (pelo qual o eleitor votaria em partidos, não em candidatos) e o fim da obrigatoriedade do voto.
