A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta quarta-feira (14) a proposta de aumento do período de internação para menores infratores. A entidade e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) decidiram juntar forças para combater a redução da maioridade penal e outras medidas radicais em discussão no Congresso para conter a violência no país. As duas entidades acham que o tema não deve ser deliberado em clima de comoção e criaram ontem o Forum pela Superação da Violência e Promoção da Cultura de Paz, integrado por várias entidades civis, para influir na discussão do pacote de segurança pública.
Para o presidente da OAB, Cezar Britto, o Brasil precisa urgentemente de medidas de segurança, mas não só em função de acontecimentos como o trágico assassinato do menino João Hélio Fernandes, no Rio. Entre as medidas a serem discutidas no fórum estão o aumento de internação de menores que cometem crimes violentos, a inserção social do estado em bolsões de pobreza, o combate às milícias privadas e a geração maciça de empregos e atividades à juventude.
A redução da maioridade penal, para Britto, não é solução. Ele lembrou que na tragédia do Rio, dos cinco envolvidos, quatro são maiores. "Não foi a idéia de punição mais rígida que impediu o crime", observou. "Todos condenamos fatos graves como esse, mas não se deve legislar com os nervos à flor da pele", completou o secretário-geral da CNBB, dom Odilo Scherer. A seu ver, o país não deve dar respostas só pontuais, mas "atacar as raízes do problema".
O Forum, conforme os dois explicaram, em entrevista conjunta, se destina a promover na sociedade organizada discussões em torno da criação de uma cultura de paz. As entidades lamentaram a pressa do congresso em tentar aprovar "medidas açodadas", mas concordam, porém, em discutir ações alternativas, inclusive a reforma do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Querem também medidas para dar maior celeridade nos processos e o fim dos privilégios para criminosos de maior poder aquisitivo. "A sociedade não respeitada não respeita o estado, nem a lei", disse dom Odílio, para quem os principais problemas na origem da violência são a impunidade e a omissão do estado no seu dever de levar educação, justiça, trabalho e segurança a todos. "Leis ótimas nós temos, mas falta respeitá-las, torná-las efetivas e combater a impunidade.
O fórum vai propor ao Congresso a realização de audiência pública para definição, com a participação das entidades, de um conjunto mais adequado de medidas de combate à criminalidade. Para o presidente da OAB, as medidas devem ser discutidas com serenidade, para que o debate não seja afetado pelo clima de comoção vivido no País. "Isso desvia o foco da verdadeira raiz do problema, que é a omissão do estado, a ausência de políticas públicas e a impunidade", explicou. A próxima reunião do fórum será no dia 14 de março.
