A Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) prometeu entrar na Justiça contra os policiais que revistaram crianças que saíam da escola, ontem, durante operação na Favela de Vigário Geral, na zona norte do Rio. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, João Tancredo, disse ter enviado hoje um ofício para a Secretaria de Segurança, solicitando os nomes dos policiais envolvidos na ação. Para ele, a revista configura constrangimento ilegal, e o responsável, se condenado, pode vir a cumprir pena de reclusão de quatro meses a dois anos.
"Isso só aconteceu porque são crianças pobres, esse comportamento jamais aconteceria na porta de escolas de classe média. Elas foram revistadas porque são suspeitas, e, para a lei não existe suspeito de cinco anos", disse Tancredo. Para o advogado, a abordagem policial deve ser punida administrativamente e no âmbito do processo penal.
Ontem, a Polícia Civil apreendeu uma pistola 9mm dentro da mochila de um menino de 9 anos. Segundo o delegado da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos, Carlos Oliveira, a criança estava numa Kombi onde os passageiros estavam sendo revistados e demonstrou muito nervosismo. "Só por isso olhamos na mochila dele e, quando vimos que os traficantes estavam usando as crianças passei um rádio e ordenei a revista. Só por isso utilizamos esse método".
O chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, através de sua assessoria de imprensa, elogiou a blitz. Para ele, a ação foi correta e transcorreu dentro dos padrões técnicos de segurança, sem chances de disparos acidentais. Para o desembargador Siro Darlan, vice-presidente dos Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a revista em crianças fere o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que "é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante vexatório ou constrangedor".
"É um atestado de incompetência da polícia, que não é capaz de impedir que a arma chegue àquela mochila", disse Darlan. Já o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Guaraci Vianna, não vê ilegalidade na ação. "A abordagem foi correta e o menino foi levado à delegacia para ser ouvido na presença dos responsáveis" afirmou.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) também defendeu a blitz em crianças. "Essas crianças cansam de ver marginais com fuzil na favela. O policial não está armado por causa delas, mas por causa dos traficantes". Conhecido na Câmara pela atuação em defesa das causas militares, Bolsonaro ressaltou que é muito comum que o tráfico use "crianças de 3, 4 ou 5 anos como aviãozinhos (transportadores) e menores para atirarem granadas contra policiais".
Libertado
O educador social da ONG Ibiss (Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social), Leonardo Rodrigues dos Santos, de 24 anos, preso na operação de ontem em Vigário Geral e apresentado à imprensa como "matador de policiais", foi solto na mesma noite. O delegado Carlos Alberto Olveira disse que apesar de ter sido reconhecido pelo informante, a "investigação não evoluiu na hora de produzir as provas".
"Eles me pediram desculpas e disseram que foi um mal-entendido. Estou com medo. Não consegui dormir, porque ainda teve tiroteio aqui em Vigário Geral de madrugada", afirmou Santos. A ONG pretende tirar o rapaz do país por questões de segurança. Ele vai para Portugal onde ficará com parentes. "Vou tentar a vida lá. Não quero voltar tão cedo", disse Santos.
