A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera que existem, hoje, apenas 87 cursos de Direito no País que podem ser recomendados pela instituição. A terceira avaliação dos cursos considerou 322 faculdades, todas já credenciadas pelo Ministério da Educação e que passaram por pelo menos uma avaliação feita pelo ministério, mas o total de cursos de Direito no País já atinge 1.017.
Em três Estados, Amapá, Roraima e Tocantins, nenhum curso foi considerado bom o suficiente pela OAB. Na avaliação feita pela Ordem entram dois quesitos: os conceitos no último Exame Nacional de Cursos – no caso, os resultados do último Provão, de 2003, já que na nova avaliação do MEC Direito entrou apenas em 2006 – e os resultados do exame da Ordem em cada Estado. Para receber o selo "OAB Recomenda", os cursos precisam estar acima da média do seu Estado.
Em todos os Estados, as universidades federais aparecem entre as recomendadas. Em São Paulo, são 12 cursos selecionados, entre eles o da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Essa é a terceira avaliação feita pela OAB. A primeira foi em 2001, depois que a Ordem começou a questionar o processo de autorização de cursos feito pelo MEC. Apesar de reconhecer que melhorou o diálogo com o ministério, o presidente da Ordem, Roberto Busato, afirma que ainda há uma "farra por parte do MEC na autorização de novos cursos". "É quase um caso de direito do consumidor. Entrega-se uma mercadoria absolutamente inadequada", afirma
Uma das maiores queixas da OAB é que o ministério não cumpre o que foi prometido pelo ministro Fernando Haddad, de que a autorização para novos cursos e o recredenciamento de antigos só seriam feitos com relatório favorável da Ordem. Especialmente este ano, acusa Busato, os relatórios não tiveram qualquer valor.
"Até setembro de 2006, o MEC autorizou 81 cursos de direito, dos quais apenas dois receberam parecer favorável da OAB para sua instalação. O credenciamento foi dado para 32 cursos quando a OAB deu parecer favorável a apenas 16", reclamou. Busato afirma que este ano foi ainda pior por conta da eleição. "O mesmo aumento de autorização de cursos verificado às vésperas da reeleição de Fernando Henrique Cardoso aconteceu agora com a reeleição do presidente Lula. Em agosto, três cursos de direito foram autorizados por dia, incluindo sábados e domingos. Evidentemente que o ensino jurídico no país virou moeda de troca eleitoral", afirmou.
