O jurista Miguel Reale Jr. entregou no último dia 16, ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, documento propondo que a OAB deflagre um movimento de mobilização da sociedade civil por um novo modelo político, a ser adotado já nas eleições de 2006. Para que a mobilização seja levada adiante, Reale Jr. defende a aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional que adie do final de setembro para março do próximo ano o prazo limite das regras do próximo pleito. Sem essa emenda, a reforma política só valerá para as eleições de 2006 se for publicada antes de 30 de setembro.
O esboço da proposta de "Manifesto à Nação – Da indignação à ação" foi apresentado por Reale Jr. e pelo jurista René Ariel Dotti foi entregue a Busato durante o encerramento do Congresso Estadual de Advogados do Paraná. Miguel Reale Jr defendeu que a OAB e outros segmentos engajados unam esforços para concentrar no Congresso a defesa do adiamento do prazo da lei eleitoral. Para isso, será preciso três quintos dos parlamentares para modificar o artigo 16 da Constituição, que fixa em um ano de antecedência do pleito qualquer alteração da regra. Até março, ele acredita ser possível tirar a sociedade da "apatia" em que se encontra e decidir sobre que sistema de governo quer para o País.
Eis a íntegra do documento entregue ao presidente nacional da OAB:
Manifesto à Nação
"Já não se pode assistir passivamente à grave crise política que o Brasil está hoje vivendo. Os cidadãos e entidades que assinam o presente Manifesto consideram que é urgente agir. A sociedade civil, apreensiva quanto ao futuro de nosso País, aqui e ali se arregimenta, nos mais variados setores organizados. É fundamental fortalecer esse processo de mobilização e estimular a sua ampliação.
As instituições políticas do país estão sendo duramente atingidas. Congresso, Executivo, partidos, todos, em alguma medida, estão comprometidos pela geração de causas e condições da crise. É imprescindível uma investigação séria, irrestrita e corajosa, pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Ministério Público, completando até o fim o esforço que se iniciou. Não se pode transigir. Punições firmes e proporcionais às faltas praticadas, cortando na própria carne, são o único desfecho que os cidadãos brasileiros aceitam.
Isso, no entanto, não basta. Já vivemos outras crises e já houve punições. As graves distorções nas práticas e procedimentos, hoje tornadas amplamente públicas, não são de agora. Mas a atual crise está permitindo desvelá-las de maneira crua e direta. Nunca pareceu tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana, com mudanças profundas em nossas instituições políticas. E esta reconstrução precisa alcançar, num esforço pela prevalência absoluta da ética, todas as práticas sociais.
Nessa perspectiva, é fundamental, desta vez, refundar nossos sistemas político e eleitoral, chegando às origens dos desvios que estão sendo denunciados. As próximas eleições gerais de 2006 têm de ser realizadas já sob novas regras, sob pena de reedição dos vícios e mazelas hoje escancarados à opinião pública. O momento é de um real esforço de salvação nacional.
O art. 16 da Constituição, que exige um ano de antecedência para vigência de alterações na legislação eleitoral, reduz hoje a pouco mais de um mês o tempo de reflexão e proposição de mudanças na lei. Isto impede que esse esforço seja empreendido.
É primordial portanto, alterar esse artigo, ampliando esse prazo.
Não basta, no entanto, que a responsabilidade por uma tal refundação fique restrita aos membros de um Congresso tão fortemente atingido em sua credibilidade, é essencial que toda a sociedade seja chamada a participar.
Assim, propomos, como sínteses dos reclamos de membros da sociedade civil brasileira reunidos na semana passada, em São Paulo:
1.º) que seja imediatamente emendada a Constituição encurtando este prazo para seis meses;
2.º) que seja imediatamente iniciado, em todo o Brasil, através de audiências públicas suprapartidárias, em especial pelas seções da OAB, um processo amplo de discussão das mudanças a introduzir em nosso sistema político e eleitoral.
Convocamos os brasileiros conscientes de sua cidadania para assinar o presente manifesto, para que o levemos com milhões de assinaturas, no início de setembro, ao Congresso Nacional. Convocamos as entidades da sociedade civil a promover audiências públicas em todas as cidades brasileiras, para recolher as aspirações de mudança de toda a sociedade. É imprescindível uma forte ação contra a impunidade e pela Ética, e por uma reforma política que garanta a plenitude do processo democrático, a segurança das instituições e a efetivação dos princípios e objetivos fundamentais da República, declarados entre os primeiros artigos de nossa Constituição."
(OAB-Federal)