O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, divulgou nota conclamando o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva e os futuros membros do Congresso, que serão empossados em fevereiro de 2007, a promoverem, com urgência, uma profunda reforma política do País.
"A OAB espera que, já no início das atividades da nova legislatura, haja manifestação objetiva do Congresso e do Governo nesse sentido. É essa a expectativa da sociedade civil brasileira.", afirma a nota do presidente da OAB, que está em Salvador (BA) para participar de sessão plenária do Conselho Federal da entidade e da reunião da União Internacional dos Advogados (UIA).
"Nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito sistemático em torno de seus agentes políticos. E a tanto levou uma legislação precária, que acumula impropriedades e incongruências e estimula práticas nocivas aos bons costumes políticos", afirma a nota. E acrescenta: "O troca-troca de legendas e a exibição explícita de infidelidade partidária em votações é um espetáculo moral intolerável, que fragiliza as instituições políticas e, por extensão, o Estado democrático de Direito".
Busato lembrou que como forma de contribuição a OAB instituiu em agosto o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que já está ouvindo a sociedade civil e agentes políticos para encaminhar propostas de aprimoramento da legislação ao Congresso Nacional.
A nota da OAB cumprimenta o presidente Lula pelo resultado das eleições e ressalta que em relação ao "contencioso jurídico que envolve o governo reeleito, a OAB confia na lisura e independência das instituições do Estado – Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário -, incumbidas de investigar, enquadrar e punir os que delinqüiram".
