Brasília (OAB) – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, designou o advogado paranaense Dalio Zippin Filho para integrar a comissão que será montada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pôr em prática a criação de um banco de dados com informações sobre a população carcerária brasileira. A indicação foi solicitada a Busato pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e anunciada hoje pelo presidente da OAB, que conversou por telefone com a ministra. Dalio Zippin Filho é advogado criminalista e integra, na condição de membro efetivo, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
O projeto para a criação do banco de dados foi aprovado na sessão do CNJ da última terça-feira, dia 16. O banco de dados, cuja forma de alimentação deve ser estudada por essa comissão e será gerido pelo CNJ, poderá ser consultado por órgãos do Judiciário de todo o país e trará informações sobre a vida pregressa do presidiário, como perfil, localização, idade, antecedentes, crime praticado, pena cumprida e pena a ser cumprida. O banco de dados vai informar, ainda, se o detento já participou de rebeliões e se apresenta ou não bom comportamento, entre outros.
O objetivo da ministra Ellen Gracie é, depois que o banco de dados estiver pronto, que se conheça de imediato a situação individual atualizada de cada apenado, dando a juízes de execução penal condições de analisar cada caso mais adequadamente e com maior celeridade.
