OAB fixa posição favorável à criação do Conselho de Jornalismo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional fixou hoje posição favorável à criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Reunido hoje em Brasília, o Conselho Federal da OAB decidiu por 22 votos a favor e 2 contra institucionalizar o seu apoio à proposta. Mas a entidade entende que é necessário aperfeiçoar o projeto, garantindo a liberdade de imprensa como valor fundamental. A OAB pretende enviar contribuições.

O relator do assunto na Ordem, Sérgio Frazão do Couto, concluiu que na intenção de regulamentar o jornalismo não há “nenhum atentado às liberdades constitucionais de pensamento, opinião e informação jornalística”.

De acordo com a OAB, a estrutura do conselho deve ser independente, não pode ser vinculada ao poder público e não deve prestar contas ao Tribunal de Contas.