Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto Aragão, disse ser favorável à interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária. "Compreendemos que tem de ter no Brasil fidelidade partidária. Ela é importante para estabelecer um sistema de valorização do partido e do próprio Parlamento".
Brito considera que "quando o eleitor vota em uma proposta, em um partido, ele não quer ver aquela sua proposta mudar de endereço". Britto conversou com jornalistas ao Palácio do Planalto, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O TSE decidiu na noite desta terça-feira que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária e tem por objetivo impedir o troca-troca partidário nos últimos anos. O entendimento do Tribunal foi em resposta à consulta feita pelo PFL.
Ao ser indagado se este assunto teria sido discutido durante encontro com o presidente Lula, Britto respondeu: "O presidente apenas concordou que a fidelidade partidária é importante, mas não manifestou nenhuma opinião sobre a decisão do TSE". O encontro, segundo Britto, teve como principal objetivo apresentar ao governo a nova diretoria da ordem, que tomou posse recentemente. "Conversamos também sobre diversos assuntos de interesse da sociedade e entregamos a Lula a proposta de reforma
política da OAB. Discutimos o que pensa a ordem com relação à reforma política, e tratamos da reeleição. A ordem é contrária à reeleição e o presidente Lula também se manifestou favorável a não ter mais a reeleição no Brasil", disse, em entrevista à imprensa.
Cezar Britto voltou a destacar, após reunir-se com o presidente Lula pela primeira vez, depois de ter assumido a presidência da OAB, a importância da instituição manter contatos constantes com o Executivo. "Queremos manter um contato permanente. Mas é bom deixar claro que a OAB tem a função de fiscalização e defesa do estado democrático de direito e que não vai renunciar a esta sua função".
