A Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados vai se reunir amanhã de manhã com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, para discutir a Medida Provisória 232. Um dos principais pontos em discussão será o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para pequenos prestadores de serviços. A entidade já se posicionou contra o aumento da carga tributária.
A Frente Parlamentar, formada pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Michel Temer (PMDB-SP), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Roberto Magalhães (PFL-PE) e Maurício Rands (PT-PE), entre outros, também analisa os efeitos da MP 232 na vida do contribuinte.
O presidente da OAB quer discutir com os parlamentares a necessidade de se rejeitar a MP ou alterar a parte referente ao aumento da base de tributação dos prestadores de serviços. Para Busato, dificilmente a medida será aprovada no Congresso Nacional. Na OAB uma Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira estuda o assunto e deve apresentar em dois meses um relatório.
