O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai decidir hoje (2) se apóia ou não o projeto de integração do rio São Francisco. Os membros do conselho que são contra o projeto apresentam dois argumentos. Segundo eles, não há um projeto de revitalização consistente a ser implementado antes da transposição e, além disso, a integração serviria mais aos empresários do que para o consumo sustentável da água.
"Faço um apelo para o governo recuar, o que não é vergonha nenhuma. Eu não conheço nenhum projeto de transposição no mundo que tenha levado menos de dez anos para ser feito", afirma o governador de Sergipe João Alves, que participa da reunião da OAB.
Também participam da audiência pública o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O projeto de integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do sertão nordestino prevê a transferência de águas para abastecer rios e açudes da região Nordeste que possuem pouca água durante os períodos de seca. A obra terá dois canais, com 700 quilômetros de extensão, 25 metros de largura e 5 metros de profundidade, e um sistema de bombeamento da água que vai corrigir os desníveis existentes em todo o percurso.
Na última sexta-feira (29), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu ao Ministério da Integração Nacional a licença prévia para o projeto, mas a permissão está condicionada a alguns termos que antecedem o início das obras de dois canais com 700 quilômetros de extensão.
A autorização condiciona o início das obras à apresentação de uma outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, um parecer de sustentabilidade da obras e uma avaliação sobre a qualidade da água dos futuros reservatórios, ambos emitidos da Agência Nacional de Águas. Além de outras exigências, está também a adoção de medidas de proteção da fauna e flora da região por onde passarão os canais previstos no projeto.
