Florianópolis (AE) – Um mês após a chegada do traficante Luiz Fernando da Costa, oFernandinho Beira-Mar, que está cumprindo pena na carceragem da Polícia Federal em Florianópolis, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina (OAB-SC), Adriano Zanotto, entrou com ação popular na Justiça Federal – com pedido de liminar – solicitando a imediata remoção do condenado para Brasília e aplicação de multa diária se a ordem for ignorada pela PF. No processo, serão citados como réus o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o diretor-geral e diretor executivo da PF, Paulo Fernando Lacerda e Zulmar Pimentel dos Santos, respectivamente, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne.
A transferência de Beira-Mar para Florianópolis ocorreu na noite de 7 de outubro. Nas semanas seguintes, além dos protestos públicos das autoridades estaduais, houve várias tentativas de obrigar a remoção do traficante. A principal alegação é de que o prédio não tem autorização para manter uma carceragem para presos condenados, mas apenas para detidos provisórios da Polícia Federal.
Ainda nesta semana, a Justiça Federal em Florianópolis deve dar um parecer definitivo sobre a permanência do criminoso, depois de ter recebido da Polícia Federal um relatório sobre as condições legais da transferência. A prefeitura já ameaçou interditar as celas, mas nada conseguiu até agora.