O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, é contra a proposta de mudanças na legislação para punir o crime organizado, ou de convocação das Forças Armadas para combater a criminalidade no Rio de Janeiro. As propostas foram defendidas ontem, respectivamente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador do Rio, Sérgio Cabral Filho.
"É evidente que uma vez colocadas a Aeronáutica, a Marinha e o Exército nas ruas do Rio de Janeiro, num primeiro momento haverá um certo conforto visual em relação à necessidade de segurança que o povo tem, mas é claro que isso não resolve a situação. Temos que atacar o problema de fundo", disse Busato, em nota divulgada por sua assessoria.
Para o presidente da OAB, a principal ação contra a violência seria o cumprimento efetivo da legislação penal brasileira. "Não é aumentando pena de morte que se vai resolver, por exemplo, a criminalidade no Rio de Janeiro; não precisamos de mais penas, precisamos que se cumpram as penas que a legislação penal estabelece dentro do País, precisamos acabar com a impunidade", afirmou. Para Busato, o Brasil precisa deixar de ser o país que só combate a violência em situações emergenciais. Ele defende também o aparelhamento e a modernização das polícias estaduais, "hoje sucateadas".
