OAB condena 30 advogados que violaram estatuto da categoria

A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgou 37 processos ético-disciplinares contra atos de advogados. Destes, 30 advogados foram condenados por violação do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Todas as decisões foram unânimes, mas ainda cabe recurso.

Quatro advogados foram condenados a exclusão dos quadros da OAB, mas seus nomes não podem ser divulgados com base no Parágrafo 2º do Artigo 72 do Estatuto. Segundo esse dispositivo, o processo disciplinar tramita em sigilo, até o término, e só as partes envolvidas, os defensores e a autoridade judiciária competente têm acesso às informações.

A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB julga matérias de cunho ético-disciplinar. Seu presidente é o secretário-geral adjunto da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho.