O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, informou hoje, em entrevista coletiva, que amanhã haverá uma reunião na sede da entidade, em Brasília, com dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de associações de juízes e procuradores federais para discutir medidas de combate à violência urbana no País.
Entre as propostas a serem discutidas no encontro, estão, segundo Britto, o aumento do tempo de prisão necessário para que um presidiário requeira progressão de sua pena do regime fechado para um regime mais brando. Atualmente, os condenados por crime hediondo, por exemplo, podem pedir esse benefício após cumprir um sexto da sentença. Uma proposta em tramitação no Congresso sugere que o benefício da progressão só possa ser solicitado após o cumprimento de um terço da pena.
Outra proposta que será discutida na reunião de amanhã é a de aumento do período de internação para os jovens menores de 18 anos que cometam crimes. Hoje, o período de internação dura no máximo três anos.