O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim (que é também presidente do Supremo Tribunal Federal), recebeu na última terça-feira (08) manifesto firmado pelas quatro entidades mais representativas dos operadores do Direito em apoio às medidas que o órgão vem adotando contra a prática do nepotismo no Poder Judiciário. Assinada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a nota equivale a uma declaração de guerra contra a resistência exibida por presidentes de Tribunais de Justiça à Resolução n.º 7 do CNJ. Esta medida impediu a prática do nepotismo nos órgãos do Judiciário, punindo a contratação de parentes até o terceiro grau.
?Além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade?, sustenta o manifesto de apoio ao CNJ, assinado pelos presidentes da OAB, Roberto Busato; Ajufe, Jorge Maurique; Anamatra, José Nilton Ferreira Pandelot, e ANPR, Nicolao Dino. ?É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do País?, acrescenta a nota conjunta, que apóia também decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que punem o nepotismo. A nota será entregue também ao presidente do CNMP, Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República.
A seguir, a íntegra da manifestação das quatro entidades ao presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, contra o nepotismo:
NOTA CONTRA O NEPOTISMO
Em defesa da ética e da moralidade na Administração Pública brasileira, os presidentes das entidades abaixo-assinadas manifestam irrestrito apoio aos termos das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem medidas impeditivas à prática do nepotismo no Poder Judiciário e no Ministério Público.
Além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade, desservindo a ambas. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país.
Tais resoluções constituem providências eficazes, de natureza preventiva e repressiva, desses dois Conselhos Nacionais e que merecem o irrestrito apoio das instituições e da sociedade civil, não merecendo crédito quaisquer reações anacrônicas oriundas de alguns segmentos conservadores que ainda insistem em manter os olhos somente voltados para o passado. O apoio majoritário do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições que representam o universo dos operadores do Direito mostra a justeza e oportunidade dessas iniciativas.
Mais que apoiar as Resoluções, os signatários entendem que é preciso fortalecê-las, aperfeiçoando mecanismos que tornem esse combate implacável e cada vez mais eficaz. A causa é da cidadania, fundamentando-se nos mais elementares princípios da ética republicana e da moralidade administrativa.
Brasília, 8 de novembro de 2005
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) – Jorge Maurique
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) – José Nilton Ferreira Pandelot
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Roberto Busato.
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO CNJ
A seguir, a íntegra da declaração do presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, após ouvir a leitura da ?Nota Contra o Nepotismo?, procedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:
?A comunicação feita por vossa excelência será incluída na ata desta sessão do Conselho Nacional de Justiça. E quero dizer aos conselheiros que tenho me abstido de fazer qualquer tipo de consideração, mesmo porque observo uma regra muito antiga em relação à minha posição, eu entendo que nós estamos construindo o futuro e não retaliando o passado. E a construção do futuro requer exatamente a adesão daqueles que constroem o futuro. Quem não quiser construir o futuro, tem todo o direito de ficar no passado. Mas ficarão com nossa manifestação, a manifestação pessoal minha de silêncio, embora o reconhecimento de que todos têm o direito de ficar no passado, se assim quiserem. É um direito constitucional e democrático. Mas o fato é que essas reações são tentativas exatamente de trazer o debate para o passado. Nós queremos exatamente debater o futuro aliás, foi esta a razão pela qual a emenda constitucional n.º 45 construiu este ilustre Conselho. E quero agradecer aos presidentes das associações aqui presentes, que trouxeram essa manifestação?.
